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SãO PAULO – Uma das maiores preocupações do consumidor que tem plano de saúde e está próximo dos 60 anos, refere-se ao reajuste das tarifas dos planos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os reajustes por faixa etária só podem ser aplicados caso sejam informados claramente no contrato, ou seja, o contrato deve conter o percentual de reajuste para mudança de faixa etária.
Direito à informação é violado
Contudo, de acordo com o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) este princípio estava sendo ignorado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que não estava levando isto em consideração ao conceder os reajustes das prestações. Para piorar ainda mais a situação, no final de setembro de 2001 a ANS publicou uma súmula que é válida para segurados de 60 anos ou mais e que adquiriram planos antes de 1999. A súmula praticamente desconsidera a necessidade de se destacar os reajustes no contrato, já que passou a considerar as tabelas de vendas como integrantes dos contratos.
Contudo, a dificuldade de se provar que a tabela enviada para a ANS é a mesma adotada na época em que o plano foi contratado abre a porta para que operadoras inescrupulosas adotem aumentos abusivos nas prestações dos segurados que mudarem de faixa devido a idade. Além disso, de acordo com a advogada do Idec, Karina Rodrigues, além de violar o CDC ela permite que dois direitos do consumidor sejam violados: o de informação e o de escolha.
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Luta na Justiça fica mais difícil
No entanto, em caso de aumentos abusivos a recomendação é sempre a mesma: o consumido deve entrar na Justiça para lutar por seus direitos. Contudo, com a nova súmula, as brigas judiciais podem ser dificultadas, de forma que vale a pena entrar em contato com alguma das várias associações de defesa do consumidor para optar pela luta na Justiça.