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SÃO PAULO – Os poupadores que eram clientes da Caixa Econômica Federal em janeiro e fevereiro de 1989 terão mais 20 anos para requerer na Justiça às perdas financeiras ocasionadas pela implantação do Plano Verão.
A decisão é da juíza federal da 17ª Vara do Distrito Federal, Cristiane Pederzolli Rentzsch, que, por meio de liminar, formulada em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União, determinou à Caixa manter à disposição por mais 20 anos todos os documentos que se refiram às contas do período, incluindo extratos, microfilmagens, contratos de abertura, entre outros, sem prejuízo de outros documentos.
Segundo texto da liminar, disponível na página eletrônica da Justiça Federal – seção Judiciária do Distrito Federal (www.df.trf1.gov.br/inteiro_teor/consulta.php?acao=consultar), a decisão deve abranger os consumidores, clientes/correntistas da instituição em todo o território nacional, sendo que o atraso no cumprimento da decisão gerará multa de R$ 5 mil por dia.
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Plano Verão
Instituído em 15 de janeiro de 1989, o Plano Verão fixou que a remuneração da poupança, a partir do dia 16 de janeiro do mesmo ano, seria feita pela LFT (título de renda fixa emitido pelo Tesouro Nacional), em vez do IPC (Índice de Preços ao Consumidor).
Contudo, na época, os bancos aplicaram o rendimento de todo o mês com base na LTF, provocando menores ganhos aos investidores, já que, em janeiro daquele ano, as variações foram de 42,72% para o IPC e de 22,35% para a LTF.
Justiça
Quem foi prejudicado pela manobra, se não fosse a liminar concedida pela 17ª Vara do Distrito Federal, teria até o início do mês de fevereiro deste ano para tentar reaver as perdas do período.
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Para aqueles que pretendem recorrer à Justiça, é necessário ter em mãos o extrato bancário da época, a ser exigido do banco em que tinha a conta-poupança. No caso da conta em questão pertencer à Caixa Econômica Federal, o interessado deve entrar no Juizado Especial Federal, para valores de até 60 salários mínimos, ou na Justiça Federal Comum, para valores superiores.
A CEF, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que pretende recorrer da decisão.