Publicidade
SÃO PAULO – As emendas polêmicas do novo Plano Diretor de São Paulo foram vetadas na última sexta-feira pela prefeita Marta Suplicy (PT). A inclusão de algumas mudanças havia sido feita na véspera da aprovação da nova lei pela Câmara e afetava principalmente algumas micro-regiões da capital. O veto foi bem recebido por associações de bairros e urbanistas, e não chegou a criar grandes conflitos entre a prefeita e os vereadores.
Por outro lado, a Câmara tem a partir dessa segunda-feira (16/09) um prazo de 30 dias para votar sobre as emendas vetadas por Marta. Acredita-se que dificilmente os vetos serão derrubados, mesmo bastando 28 votos. Se por um lado alguns comerciantes saíram perdendo com a decisão, um grande número de moradores comemorou o veto da prefeita.
Emendas vetadas
O novo Plano Diretor de São Paulo foi sancionado pela prefeita na semana passada, porém com vetos aos artigos que tratavam sobre o zoneamento de algumas regiões da cidade. A opinião pública já apontava para a decisão de Marta, em função da polêmica provocada pela criação das emendas durante a madrugada, que transformariam áreas estritamente residenciais em zonas de uso misto (moradia e comércio).
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Com relação aos vetos, o maior destaque ficou com o artigo 165, cujos parágrafos previam a transformação de cinco zonas residenciais em uso misto. Alguns quarteirões da Chácara Flora, Butantã e Vila Nova Conceição, por exemplo, teriam seu zoneamento modificado para poder abrigar prédios de apartamentos e comércio local. Caso não houvesse o veto, os terrenos nessas localidades sofreriam uma grande valorização. No entanto, as propriedades vizinhas (Z-1, exclusivamente residencial) perderiam valor de mercado graças às alterações.
Por sua vez, alguns bairros deixam de se tornar exclusivamente residenciais, uma vez que o artigo 160 também estava entre os vetos da prefeita. Os parágrafos 1.o, 2.o e 3.o do artigo previam a criação das ZER (zonas exclusivamente residenciais), porém o assunto foi deixado para ser tratado posteriormente na nova lei de uso e ocupação.
Na verdade, o Plano Diretor inclui apenas regras gerais que irão conduzir e orientar o crescimento da cidade de São Paulo. As questões mais específicas ficarão a cargo das subprefeituras, e da nova Lei de Zoneamento, que deverão ser elaborados até o dia 30 de abril.
Continua depois da publicidade
Os vetos foram bem recebidos pelas associações de bairros, empresários da construção civil e comerciantes, que criticavam as medidas por privilegiar apenas um grupo muito restrito da população. A decisão da prefeita não causou nenhuma surpresa, nem mesmo entre membros da Câmara dos Vereadores.
Ministério Público continua com investigação
As emendas do Plano Diretor – vetadas pela prefeita – tinham sido elaboradas na véspera de sua aprovação pela Câmara dos Vereadores. Até hoje, somente dois membros do legislativo se manifestaram para assumir a autoria de algumas delas. Os vereadores Milton Leite (PMDB) e Celso Jatene (PTB) foram os únicos que afirmaram ser os autores das modificações, entre elas a mudança de zoneamento na Vila Nova Conceição e a criação de corredores comerciais no Campo Belo.
Os outros autores ainda não são conhecidos, e se depender da Prefeitura, ou da Câmara, devem continuar no anonimato, já que ambas alegam que a questão é de pouca importância. Porém, o Ministério Público decidiu manter as investigações sobre o caso, mesmo após o veto às emendas.
Continua depois da publicidade
Leia também:
Emendas no Plano Diretor privilegia minorias
Plano Diretor: entenda os impactos da nova Lei na vida da população