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Além de guardar uma cópia da carta, é necessário que você tenha o comprovante de que a empresa recebeu o original. Para isso, remeta a carta pelo correio com Aviso de Recebimento (AR). Se entregar pessoalmente, leve uma cópia para a empresa protocolar. Se você quiser ou se o caso exigir maior rigor, pode remetê-la por Cartório de Títulos e Documentos.
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(Local, data) A (nome da empresa) Prezados Senhores, Em (inserir a data de aquisição e/ou adaptação do plano ou seguro-saúde), contratei junto a essa empresa a prestação de serviços de assistência à saúde, na modalidade/categoria (inserir a categoria do plano/seguro, modalidade individual/familiar), que incluía na sua rede credenciada o (nome do hospital). Em (inserir data), foi negado o atendimento a (inserir o tipo de cobertura/procedimento negado), em razão da carência de (inserir nº de meses) meses não estar cumprida. Consequentemente, fui obrigado(a) a desembolsar R$ (inserir valor) para receber o atendimento de imediato. Ocorre que, com base na Lei 9656/98, artigo 12, inciso V, alíneas “a”, “b” e “c”, a carência máxima para qualquer tipo de procedimento é de 6 (seis) meses, com exceção de parto, que é de 10 (dez) meses, e urgências e emergências, em que a carência é de 24 (vinte e quatro horas). Diante do exposto, solicito de V. Sa. o reembolso do valor pago (R$…), porque a urgência do caso impedia-me de aguardar uma resposta por parte de V. Sa. naquele momento. Certo de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos de consumidor, agradeço antecipadamente. Informo que caso não seja atendida minha solicitação no prazo de 10 (dez) dias, serão adotadas as medidas cabíveis. Atenciosamente, |
Fonte de IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor