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Além de guardar uma cópia da carta, é necessário que você tenha o comprovante de que a empresa recebeu o original. Para isso, remeta a carta pelo correio com Aviso de Recebimento (AR). Se entregar pessoalmente, leve uma cópia para a empresa protocolar. Se você quiser ou se o caso exigir maior rigor, pode remetê-la por Cartório de Títulos e Documentos.
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(Local, data) A (nome da empresa) Prezado (a) senhor (a), Em (inserir a data de aquisição do plano ou seguro-saúde), contratei junto a essa empresa a prestação de serviços de assistência à saúde, na modalidade/categoria (inserir a categoria do plano/seguro, modalidade individual/familiar). Em (inserir a data em que a empresa enviou proposta de mudança para um contrato nos termos da nova lei), me foi enviada correspondência informando que meu plano/seguro deveria ser substituído por um outro, em conformidade com a Lei 9.656/98. Ocorre que a referida Lei garante o direito do consumidor de manter o plano antigo, se assim julgar conveniente (artigo 35, caput). Além disso, a opção pela substituição pode ser feita a qualquer momento, razão pela qual prefiro manter o meu contrato e solicitar a adaptação futuramente, caso venha a mudar de opinião. Diante do exposto, solicito seja mantido o meu contrato, nos moldes pactuados anteriormente. Certo de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos de consumidor, agradeço antecipadamente. Informo que caso não seja atendida minha solicitação, serão adotadas as medidas cabíveis. Atenciosamente, ___________________________ |
Fonte de IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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