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SÃO PAULO – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu na última quinta-feira, dia 10 de abril, que os contratos de financiamentos imobiliários de abril de 1990, época do Plano Collor, devem ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e não pelo Bônus do Tesouro Nacional (BTNF), como havia sido decidido anteriormente.
Segundo o STJ, a decisão define jurisprudência sobre o assunto, favorecendo a União, posto que a correção maior ficou para o mutuário, haja vista que a variação do IPC na época era praticamente o dobro da BTNF. Estimativas apontam para uma perda de R$ 20 bilhões para a União, caso o índice de correção desses contratos tivesse sido a BTNF.
Julgamento é antigo
O assunto não é recente, porém muitas pessoas ainda desconhecem o caso. Na época do Plano Collor, tanto os financiamentos imobiliários, como os saldos da poupança, eram corrigidos pelo IPC, cuja variação na época ficou em 84,32%, frente a 41,28% da BTNF. Acontece que uma medida provisória do Governo Collor garantiu a correção da poupança pela BTNF, decisão esta que foi confirmada inclusive pelo próprio STJ.
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Neste sentido, a expectativa do setor era de que os financiamentos imobiliários também fossem corrigidos pelo mesmo índice da poupança, o que ajudaria na redução do saldo devedor de muitos mutuários, uma vez que a variação do BTNF ficou bem abaixo do IPC na época.
Contudo, não foi o que aconteceu e o mutuário acabou sendo prejudicado pela decisão do STJ, que determinou um índice de correção dos financiamentos cerca de duas vezes maior do índice de correção das poupanças, quando os dois deveriam seguir um índice só, no caso, o BTNF.
Por este motivo, houve diversas divergências nos tribunais que hora decidiam sobre o IPC, hora pela BTNF. Entretanto, como a decisão do STJ abre jurisprudência sobre o caso, é provável que os casos semelhantes em tramitação no judiciário recebam a mesma decisão.
