Plano Bresser: bancos são notificados por concessão de informações divergentes

De acordo com o Idec, esses dados são importantes para os consumidores, uma vez que definem o valor a se restituir

Publicidade

SÃO PAULO – A cerca de um mês para o encerramento do prazo que dá aos consumidores a possibilidade de entrarem com pedido de restituição das perdas ocasionadas pelo Plano Bresser, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou, na última sexta-feira (27), notificação a três bancos por concessão de informações incompletas ou erradas a seus clientes. De acordo com a entidade, até as 16 horas da última quarta-feira (02) não haviam sido recebidas respostas.

Por meio de nota, o Idec informou que o principal problema é quanto a clareza dos dados concedidos na documentação: os extratos das contas-poupança datados de 1987 (ano do plano), dificultam a identificação e divergem das informações que constam em documentos originais guardados pelos investidores.

Prejuízo

Conforme o Idec, dados como dia do aniversário das contas e aplicação de inflação não estão claros e podem prejudicar a interpretação. Vale lembrar que é com base nessas informações que a Justiça definirá o valor a ser restituído ao poupador.

Outra instituição também foi notificada por se recusar a fornecer os extratos, alegando que não tinha posse de informações com mais de dez anos.

Indexador

Quando o plano Bresser foi lançado, houve mudança do indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). As alterações estabeleciam que, durante a primeira quinzena de junho de 87, a remuneração da aplicação se daria pela OTN, passando, posteriormente, à LBC.

Contudo, bancos deram o retorno financeiro do mês todo utilizando o novo cálculo. No período, a LBC teve variação de 18,02%, contra 26,06% da OTN – o que gera a diferença de cerca de 8%. Portanto, ficou definido posteriormente que os investidores teriam direito a receber essa diferença. Esse total deve ser atualizado monetariamente desde aquela época.

Continua depois da publicidade

Direitos e prazo

A restituição do rendimento vale para todos aqueles – sejam pessoas físicas ou jurídicas – que entre junho e julho de 1987 possuíam uma conta-poupança em qualquer banco do País – mesmo que ela já tenha sido encerrada. O aniversário da caderneta deve datar da primeira quinzena de cada mês.

O investidor deve, então, apresentar uma microfilmagem do extrato bancário de sua conta da época. Esse documento deve ser fornecido pelos bancos, após solicitação feita por meio de um documento protocolizado até o dia 31 de maio. Passado esse prazo, a pessoa não poderá mais pleitear a devolução do dinheiro.