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SÃO PAULO – O superintendente geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, Carlos Eduardo Duarte Fleury, contestou nesta quarta-feira (28) o total de R$ 1,6 trilhão que teria sido esquecido na poupança pelos prejudicados com o Plano Bresser, lançado em junho de 1987. O autor do estudo que chegou a esse valor, advogado Alexandre Berthe, manteve sua estimativa.
De acordo com Fleury, a soma não pode chegar a esse valor porque, atualmente, o saldo líquido desse tipo de aplicação está em torno de R$ 150 bilhões. “Esse (R$ 1,6 trilhão) é um chute impossível de avaliar. O percentual a ser restituído era pequeno, de 8%, jamais chegaria a esse valor, que é quase o Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB)”, disse.
Soma
O escritório de advocacia Berthe e Montemurro chegou à soma levando em consideração que as poupanças da época tinham cerca de R$ 20 mil aplicados. Partindo desse pressuposto, multiplicou-se o valor por 80 milhões de contas prejudicadas.
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“Chegamos a esse valor médio levando em consideração os casos atendidos pelo nosso escritório. Já atendemos mais de 3 mil pessoas”, explicou Berthe, adicionando ainda que o montante médio foi puxado para baixo. “Algumas restituições chegam a ser de R$ 80 mil, mas decidimos levar em consideração o valor que pessoas de classe mais baixa teriam em conta”, concluiu.
Fleury, por sua vez, afirmou que atualmente existem de 50 milhões a 60 milhões de contas-poupança. “Acreditamos que 80 milhões é um total superestimado”, afirmou. O superintendente da Abecip disse ainda que o valor aproximado de cada restituição também é alto. “Cada conta tem hoje cerca de R$ 3 mil aplicados, e com uma correção de 8%, que é o questionado pelos poupadores, jamais se chegaria a esse valor (1,6 trilhão)“, disse.
BC e Febraban
O Banco Central e a Federação Brasileira dos Bancos informaram por meio de suas assessorias de imprensa que não comentariam o caso, por não terem acesso aos dados referentes ao período de 1987. Bancos procurados pela InfoMoney disseram que as informações sobre o Plano Bresser são sigilosas.
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A agência de classificação de risco Fitch Ratings, por sua vez, informou que não é possível fazer uma avaliação sobre o impacto que o pagamento resultaria na classificação dos bancos. “Seria necessário ver quantas pessoas entrariam na Justiça para reaver o dinheiro, quantas teriam ganho de causa e quando isso ocorreria”, explicou, por meio de nota.
Entenda
Quando o plano Bresser foi lançado, houve mudança do indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). As alterações estabeleciam que durante a primeira quinzena de junho de 87 a remuneração da aplicação se daria pela OTN, passando, posteriormente, à LBC.
Contudo, bancos deram o retorno financeiro do mês todo utilizando o novo cálculo. No período, a LBC teve variação de 18,02%, contra 26,06% da OTN – o que gera a diferença de cerca de 8% citada por Fleury. Portanto, ficou definido posteriormente que os investidores teriam direito a receber essa diferença. Esse total deve ser atualizado monetariamente desde aquela época.
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Prazo
A restituição do rendimento vale para todos aqueles – sejam pessoas físicas ou jurídicas – que entre junho e julho de 1987 possuíam uma conta-poupança em qualquer banco do País – mesmo que ela já tenha sido encerrada. O aniversário da caderneta deve datar da primeira quinzena de cada mês.
O investidor deve, então, apresentar uma microfilmagem do extrato bancário de sua conta da época. Esse documento deve ser fornecido pelos bancos, após solicitação feita por meio de um documento protocolizado até o dia 31 de maio. Passado esse prazo, a pessoa não poderá mais pleitear a devolução do dinheiro.