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SÃO PAULO – Os motociclistas e ciclistas que trabalham com entrega de documentos ou produtos poderão passar a ter direito a um seguro de vida por conta da empresa contratante, se aprovado o Projeito de Lei 6789/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), reapresentação integral do PL 7208/02, do deputado Crescêncio Pereira Jr., já arquivado.
A proposta é tornar obrigatório para as companhias que contratam os chamados motoboys ou que prestam esse serviço a terceiros contratar um seguro de vida por morte ou invalidez permanente a esses empregados.
30 salários
O valor ficaria estipulado em 30 vezes o salário de base da categoria ou o registrado na carteira de trabalho, prevalecendo o maior deles. Em sua justificativa, o deputado aponta a necessidade de se oferecer proteção a esses trabalhadores que estão em constante risco, tendo em vista o caos que é o trânsito.
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O relator do PL na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propôs uma emenda acrescentando o termo “por acidente” na redação da proposta após morte e invalidez permanente, para ressaltar o caráter indenizatório.
O PL aguarda o parecer da CTASP e então seguirá, em caráter conclusivo, para a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.