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SÃO PAULO – Proposta que permite que os gastos com educação sejam deduzidos integralmente no Imposto de Renda está em análise na Câmara dos Deputados.
Para o deputado José Chaves (PTB-PE), autor do projeto (PL 7475/10), a dedução integral dos gastos com educação pode ampliar o acesso ao ensino.
“A educação é o bem maior que o País pode e deve colocar ao alcance da população”, afirmou, de acordo com a Agência Câmara. “Um dos meios para que isso se torne realidade é o governo permitir a dedução das despesas com educação do Imposto de Renda”.
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O que vale hoje
Considerando o ano-calendário de 2010, despesas com educação infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, educação superior e profissional podem ser deduzidas até o limite individual de R$ 2.830,84. A regra vale para as despesas do contribuinte e seus dependentes.
A proposta que retira o limite está sendo analisada em conjunto com o PL 131/07, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), e tramita em caráter conclusivo. A medida ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ensino de línguas
Um outro projeto, que também está sendo analisado pela Câmara, quer incluir os gastos com cursos de línguas naqueles que podem ser deduzidos do imposto.
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O projeto (PL 7074/10), do deputado Fábio Faria (PMN-RN), propõe que a dedução seja válida para as despesas do contribuinte ou mesmo de seus dependentes.
Para o parlamentar, a proposta é mais um estímulo aos investimentos públicos em educação.
