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SÃO PAULO – A indústria de medicamentos pode ser obrigada a estampar nas embalagens dos remédios informações sobre a finalidade do produto.
Pelo menos esta é a intenção do Projeto de Lei (PL) 7188/06, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que já tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Embalagens
De acordo com o texto, os dados devem ser incluídos nas caixinhas, envelopes, invólucros, rótulos ou qualquer embalagem permanente.
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Essas informações, diz a proposta, devem ser redigidas em linguagem esclarecedora e de fácil compreensão, visando a utilização correta do medicamento.
Tramitação
O PL será analisado pelas comissões de defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e de Cidadania.