Publicidade
SÃO PAULO – Está em estudo pela Comissão de Seguridade Social e Família o projeto de lei do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) que obriga as operadoras de planos de saúde a restituírem o governo pelos gastos com Sistema Único de Saúde (SUS), destinados ao atendimento de pacientes credenciados pelos planos.
Para se ter uma idéia, o governo já cobrou cerca de R$ 225 milhões das operadoras pelo atendimento feito pelo SUS a pacientes que possuem planos de saúde, no entanto, apenas R$ 45 milhões foram pagos. Segundo o deputado, os recursos do SUS não estão sendo destinados às pessoas realmente necessitadas como deveria.
Descontentes com o plano, pacientes recorrem ao SUS
De acordo com Chinaglia, quando um paciente não está satisfeito com o seu plano de saúde, eles procuram as unidades da rede pública, principalmente quando se refere ao tratamento de patologias mais complexas. Estima-se que cerca de 40% dos recursos do SUS são gastos em procedimentos em alto risco, os quais representam apenas 3% nos atendimentos cobertos pelo setor privado.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Com o SUS destinando suas verbas ao atendimento de patologias mais complexas atendidas na rede pública, o deputado afirma como conseqüência disto tudo a diminuição dos recursos às pessoas mais necessitadas. Por isto, com a nova lei, ele espera que os usuários passem a usufruir melhor seus benefícios, uma vez que as mensalidades cobradas são relativamente altas.
Pelo projeto de lei do deputado, o reembolso das despesas ficaria limitado ao valor do atendimento estipulado pela tabela do SUS. A seguradora, por sua vez, deverá depositar o dinheiro do ressarcimento nos fundos de saúde nacional, estadual ou municipal e aplicado em ações e serviços de saúde.
Para tanto, as unidades de saúde do SUS teriam que registrar na ficha de atendimento do paciente a condição de beneficiário de seguro com os dados para a identificação da seguradora e assinatura do paciente ou de seu representante. Desta forma, os planos teriam que arcar com todos os gastos com o atendimento de seus segurados pelo SUS, o que incentivaria a melhoria de seu atendimento. O projeto será também analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. As informações são da Agência Câmara.
