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SÃO PAULO – O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criou um Projeto de Lei que estende para 2018 (ano-calendário de 2017) a permissão para o empregador deduzir do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) o valor da contribuição patronal, à Previdência Social, do seu empregado doméstico.
A proposta, conforme divulgado pela Agência Senado, ainda não começou a tramitar. Para o senador, o benefício incentivou a formalização das relações trabalhistas de milhares de empregados domésticos.
“Fora de qualquer dúvida, é inestimável o ganho de auto-estima e de sentimento de participação na vida social e econômica. No entanto, a formalização dessas pessoas, geralmente situadas nos estratos mais baixos da sociedade, representou, sobretudo, o pleno acesso aos direitos assegurados no campo trabalhista, e pleno acesso aos benefícios da Previdência Social”, disse o senador.
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Dedução
Prevista para expirar em 2012, a dedução da contribuição previdenciária do empregado doméstico foi instituída pela Lei 11.324 de 19 de julho de 2006.
Dessa forma, desde então, todo o empregador que assina a carteira de trabalho do empregado doméstico pode deduzir do Imposto de Renda os 12% sobre o valor do salário mínimo, referentes à alíquota patronal de contribuição ao INSS. Entretanto, o benefício é restrito a apenas um empregado doméstico
Este ano, o volume de deduções gerado por conta da contribuição à Previdência Social do empregado doméstico pode chegar ao montante de R$ 500 milhões no IR, segundo estimativa do Portal Doméstica Legal.