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SÃO PAULO – A Polícia Federal começou a atender, nesta segunda-feira (27), os estrangeiros que vivem no Brasil e que querem regularizar a situação. Até o dia 30 de dezembro, eles poderão solicitar o direito à residência provisória.
De acordo com a Agência Brasil, a medida vale para aqueles estrangeiros que ingressaram no País até o dia 01 de fevereiro deste ano, conforme foi determinado pelo governo, na lei 11.961/09.
Agendando o atendimento
Para ser atendido pela PF, é necessário agendar um dia e horário, o que pode ser feito por meio do site da entidade: www.dpf.gov.br.
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Após isso, o requerente deverá receber a resposta em até três dias sobre a data e horário em que deverá comparecer com os documentos necessários.
No início do mês, o presidente Lula sancionou a lei que possibilita aos estrangeiros pedir a residência provisória por dois anos. Além disso, 90 dias antes do término desse prazo, os imigrantes poderão fazer o pedido de residência permanente.