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SÃO PAULO – As pessoas que estiverem em estágio terminal de vida, por conseqüência de problemas de doenças graves, terão direito ao saque do FGTS a partir desta quinta-feira (03), de acordo com o decreto 5.860, do último dia 26 de julho.
A regulamentação foi determinada pela Caixa Econômica Federal e publicada, na quarta-feira (02), no Diário Oficial da União. A nova permissão se soma aos motivos de neoplasia maligna (câncer) e vírus HIV, os quais já são previstos em lei.
Documentos
Para realizar o saque, o titular ou dependente deve se direcionar às agências da Caixa e apresentar um atestado de diagnóstico médico, que caracterize estágio terminal de vida por doença consignada grave no Código Internacional de Doenças, com assinatura e CRM do médico. Outro documento a ser apresentado é o que comprova a relação de dependência, no caso do saque ser feito em prol de um dependente.
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A pessoa deverá apresentar algum desses documentos complementares: Carteira de Trabalho (CTPS), Cartão do Cidadão, Cartão de Inscrição PIS/PASEP ou Inscrição do Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP.
Saque
Com o Plano Verão e Collor I, as pessoas em estágio terminal de vida podiam sacar os créditos complementares do FGTS, mas agora o benefício é estendido às contas ativas e inativas do Fundo.
Nos seis primeiros meses deste ano, o FGTS registrou cerca de 31.450 saques para casos de doenças, num montante de R$ 106 milhões.
