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SÃO PAULO – De acordo com informações do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos processos que tramitam atualmente no tribunal referem-se a disputas relacionados às perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido aos planos Verão e Collor 1. Pelo menos é o que sugerem os dados da secretaria de informática do STF de que 76% das ações existentes no STF referem-se a pedidos de correção monetária do FGTS em razão de perdas com planos econômicos. Do total de 147 mil processos atualmente em vigor, cerca de 112 mil referem-se a processos relacionados ao FGTS.
Proposta de Governo pode levar a cancelamento de alguns processos
Contudo, é possível que parte destas ações sejam canceladas depois que o Governo propôs um novo Termo de Adesão. A proposta do Governo foi feita depois que o STF já havia julgado que os trabalhadores tinham direito à correção do FGTS. O novo termo prevê o desconto de 8-15% do valor a ser restituído e pagamento parcelado destes valores em até sete parcelas. Os trabalhadores com saldos de até R$ 2 mil a receber não devem sofrer qualquer desconto, sendo que os que tem saldo de até R$ 1 mil deverão receber em parcela única em junho deste ano; e os de saldo entre R$ 1 mil e R$ 2 mil deverão receber em duas parcelas.
De acordo com o balanço do Governo no mês de dezembro, cerca de nove milhões de trabalhadores já haviam aderido à proposta do Governo no primeiro mês depois da divulgação do Termo de Adesão. O Ministério do Trabalho estima que isto representa 22,5 milhões de contas, cerca de 30% do total de contas que têm direito ao recebimento do pagamento do expurgo de FGTS, estimado em 60 milhões.
Mais de duas mil empresas não aumentaram alíquota de contribuição
O Ministério do Trabalho também divulgou que cerca de 2.200 empresas não aumentaram a alíquota de contribuição ao FGTS em 0,5%. O aumento da alíquota de contribuição de 8% para 8,5% seria utilizado para financiar o pagamento dos expurgos referentes aos planos Verão e Collor 1. Com isso a arrecadação com as contribuições ao FGTS, que era estimada em R$ 68,6 milhões, acabou sendo de apenas R$ 59,5 milhões. Da mesma forma, o percentual de multa por demissão sem justa causa aumentou de 40% para 50%, mas a expectativa de arrecadação que era de R$ 143,8 milhões não foi atingida e ficou em apenas R$ 132,8 milhões.
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