Publicidade
Para que uma relação possa ser considerada união estável, ela deve ter quatro atributos: ser pública, duradoura, contínua e com o objetivo de constituir família.
Se todos esses aspectos estiverem presentes no relacionamento, ele se equipara legalmente ao casamento, e dá direito, inclusive, à pensão por morte, conforme explica o advogado Gabriel Marinelli, sócio do Tilkian Marinelli Marrey Advogados.
“Desde que haja uma prova inequívoca da relação, o companheiro sobrevivente tem, sim, direito à pensão por morte, mesmo que a união estável não tenha sido formalizada por meio de um contrato ou escritura pública”, diz Gabriel.
Continua depois da publicidade
- Descubra o passo a passo para viver de renda e receber seu primeiro aluguel na conta nas próximas semanas, sem precisar ter um imóvel
Como reeber pensão por morte na união estável?
Além de comprovar que a união estável estava vigente quando houve a morte, é preciso que o companheiro falecido estivesse na qualidade de segurado do INSS.
Para garantir essa condição, ao menos um dos três aspectos a seguir devem estar presentes no momento da morte:
1 – O falecido estava contribuindo para o INSS de alguma forma, seja como empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual ou facultativo ou segurado especial;
Continua depois da publicidade
2 – Se não estivesse contribuindo, deveria estar no período de graça, que é quando se continua tendo direito aos benefícios do INSS mesmo sem os pagamentos mensais. Dependendo do vínculo com o INSS, o período de graça pode variar entre 3 e 36 meses.
3 – Ser titular de algum benefício previdenciário quando da morte (exceto auxílio-acidente).
Se o falecido cumprir uma dessas três condições, os seus dependentes e o companheiro sobrevivente terão direito a receber a pensão por morte.
Continua depois da publicidade
LEIA TAMBÉM:
Como fica a partilha de bens na união estável em caso de separação?
Contrato de namoro: o que é, para que serve e diferença da união estável
Como comprovar união estável não-formalizada?
Muitas pessoas acabam tendo a pensão por morte negada por não conseguirem provar ao INSS que viviam em união estável. Mas, mesmo que a relação não tivesse sido formalizada, há formas de atestar que os companheiros, perante a lei, viviam como se casados fossem.
Continua depois da publicidade
Nesse sentido, Gabriel Marinelli explica que, atualmente, tanto o STJ quanto os tribunais estaduais têm levado em consideração elementos externos da vida do casal para caracterizar a união estável.
“Publicações no Instagram que mostrem o casal, ou até mesmo o fato de usarem alianças na mão esquerda são aspectos que podem ser considerados para caracterizar o vínculo”, exemplifica o advogado.
O decreto 3.048/99 (artigo 22, parágrafo 3.°) traz uma série de documentos que podem ser utilizados para a comprovação de uma união estável. Entre eles, estão certidão de nascimento de filho em comum, declaração de IR ou apólice de seguro em que conste o companheiro como dependente, conta conjunta, e assim por diante.
Continua depois da publicidade
No Portal Gov.br, há orientações do INSS sobre como fazer a comprovação de união estável nas pensões por morte.
Quanto tempo dura pensão por morte na união estável?
Para determinar a duração do benefício, é preciso avaliar duas situações.
A primeira delas diz respeito ao prazo de contribuição do companheiro falecido e ao tempo da união estável. Se, até o falecimento, foram feitas menos de 18 contribuições ao INSS ou se a união estável tinha menos de dois anos, a pensão por morte será paga por quatro meses.
Por outro lado, se esses dois requisitos estiverem presentes, a duração da pensão por morte dependerá da idade do companheiro sobrevivente na data do óbito, de acordo com a escala abaixo:
Idade do dependente na data da morte | Duração máxima da pensão por morte |
Menos de 22 anos | 3 anos |
Entre 22 e 27 anos | 6 anos |
Entre 28 e 30 anos | 10 anos |
Entre 31 e 41 anos | 15 anos |
Entre 42 e 44 anos | 20 anos |
A partir de 45 anos | vitalício |
No caso de invalidez ou deficiência do companheiro sobrevivente, ele receberá o benefício enquanto estiver nesta condição, respeitados os prazos acima.
Descubra o passo a passo para viver de renda e receber seu primeiro aluguel na conta nas próximas semanas, sem precisar ter um imóvel
SÉRIE GRATUITA
Curso de Fundos Imobiliários
Minicurso Renda Extra Imobiliária ensina como buscar uma renda passiva com Fundos Imobiliários começando com pouco