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SÃO PAULO – Os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos poderão ter que reservar pelo menos 3% das unidades para mutuários da terceira idade. A medida está prevista no PLC (Projeto de Lei da Câmara) de número 150/08 e foi aprovada, na última quarta-feira (5), pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).
A proposta da Câmara altera o Estatuto do Idoso para garantir o benefício, já que acrescenta a expressão “pelo menos” ao texto original, que reservava aos idosos 3% dos imóveis residenciais construídos.
Com a alteração, o número que era limitado em 3%, passa a ser o mínimo exigido. “Se trata de uma modificação muito pequena, mas que pode trazer benefícios aos idosos”, avaliou o senador e autor do Estatuto do Idoso, Paulo Paim (PT-RS), conforme publicado pela Agência Senado.
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A proposta segue agora para análise do Plenário.
Habitação
Engana-se quem pensa que, ao chegar à terceira idade, as pessoas desistem do sonho da casa própria. Uma pesquisa realizada pelo cientista social e ex-coordenador da ONU (Organização das Nações Unidas), José Carlos Libânio, mostra que 20% das tomadas de crédito desta parcela da população têm como uso principal a compra ou a reforma de um imóvel.
A proporção está à frente da aquisição de bens pessoais e de ativos empresariais, que tiveram 17% das respostas. Dentre as pessoas com idade de 65 a 69 anos, por sua vez, 25% dos empréstimos têm como destino principal o uso próprio, maior do que o repasse a parentes (4%).