PEC Paralela da Previdência: Comissão terá audiência com Amir Lando na quarta-feira

Retomando atividades, após recesso parlamentar, Comissão Especial debaterá projeto com Ministro na próxima semana

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SÃO PAULO – Retornando do recesso parlamentar decorrente do feriado prolongado do Carnaval, as atividades deverão ser intensas na próxima semana para a Comissão Especial que analisa o mérito da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Paralela da Previdência, já que os deputados pretendem tirar o atraso do cronograma previsto.

Neste sentido, na próxima quarta-feira, dia 3 de março, a Comissão promoverá uma audiência pública com o Ministro da Previdência Social, Amir Lando. Dentre os temas que serão discutidos, o que mais deve “esquentar” a audiência com o Ministro refere-se à questão do teto salarial do funcionalismo público.

Relator defende cumprimento efetivo do teto

Isto porque a PEC Paralela cria a possibilidade de que alguns casos fiquem de fora do cumprimento do teto máximo estipulado, caso, por exemplo, das pensões resultantes de mandato de governador, que podem ultrapassar os R$ 19.115 estipulados como limite pelo Supremo Tribunal Federal.

Dessa maneira, o relator do projeto, deputado José Pimentel (PT-CE), defende que é necessário evitar que algumas categorias consigam “escapar” do cumprimento do teto fixado. Para Pimentel, caso este ponto da PEC Paralela não seja modificado, então a parte moralizadora da Reforma da Previdência estará comprometida.

A afirmação do relator parte do princípio de que a adoção do teto nacional apenas como referência e não como limite máximo de remuneração tende a repercutir nos Estados e Municípios, prejudicando o equilíbrio fiscal dos mesmos.