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SÃO PAULO – Os paulistanos têm até esta terça-feira (30) para indicar o imóvel que receberá os créditos da Nota Fiscal Eletrônica para abatimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) no próximo ano.
Para fazer a indicação, os contribuintes que solicitaram a nota neste período podem acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/nfe e informar o número de cadastro do imóvel, indicado como SQL ou número do contribuinte. Essa informação consta na Notificação de Lançamento do IPTU.
Os créditos podem reduzir em até 50% o valor do imposto. Para o desconto, podem ser utilizados créditos acumulados até o dia 31 de outubro deste ano. Mesmo os isentos do imposto podem ser beneficiados pelo programa. Basta indicar outro imóvel como beneficiário de seus créditos.
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Nota Fiscal Eletrônica
A NF-e é emitida por prestadores de serviços aos consumidores. Na lista, entram desde estacionamentos, clínicas de estética até estabelecimentos de ensino.
Para saber em quais estabelecimentos é possível pedir a nota, acesse o site da Prefeitura e consulte a lista de prestadores de serviços que estão autorizados a emití-la.
Existem mais de 180 mil empresas aptas para a emissão. Desde a criação da NF-e, em 2006, já foram emitidas mais de 400 milhões de notas.
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Novidades IPTU
O valor da alíquota do imposto de propriedades vazias será maior, conforme novo decreto da Prefeitura, publicado no último dia 12 de novembro.
O decreto 51.910, que regulamenta a lei 15.234/2010, estabelece procedimentos para incentivar a função social da propriedade urbana, induzindo a ocupação de terrenos vagos e imóveis subutilizados.
Os proprietários destes imóveis começarão a ser notificados a partir de 2011 e terão um ano para comunicar a Prefeitura sobre a adoção de uma das medidas caracterizadoras do adequado aproveitamento do imóvel.
