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SÃO PAULO – Uma boa novidade aos acompanhantes de crianças matriculadas em estabelecimentos de educação infantil que utilizam transporte público, locais ou interurbanos para levar as crianças até a escola. È que foi aprovado na última quarta-feira, dia 9 de junho, pela Comissão de Educação e Cultura, o Projeto de Lei 2943/04 que prevê o “passe-livre” à essas pessoas, ou seja, o direito ao transporte gratuito.
Educação infantil e orçamento familiar
A autora da proposta, a deputada Maninha (PT-DF), explica que educação infantil é uma etapa necessária ao bom desenvolvimento da criança. Segundo ela, vários estudos no país indicam a correlação positiva entre o desempenho escolar na educação fundamental e a freqüência no jardim da infância.
“Está comprovado que a experiência na pré-escola melhora a aprendizagem, e reduz a evasão e a repetência no ensino fundamental”, argumenta Maninha.
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A deputada, no entanto, ressalta que muitas famílias não matriculam as crianças na pré-escola por falta de recursos para pagar a passagem. Já que pela legislação atual, apenas as crianças têm direito ao “passe-livre”.
Proposta abrange Estados e Municípios
Vale destacar que a proposta remete aos estados e aos municípios o estabelecimento dos critérios para a concessão do benefício.
De acordo com informações da Agência Câmara, o projeto tramita em regime conclusivo e será encaminhado às comissões de Viação e Transporte e Constituição e Justiça e de Cidadania. (CCJC).