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SÃO PAULO – Senadores da base atual do governo e da oposição consideram que a reforma da Previdência Social é um dos primeiros assuntos que devem ser enviados ao Congresso pelo próximo presidente da República.
Contudo, segundo a Agência Brasil, parlamentares afirmaram que não tem como alterar direitos adquiridos, ou seja, as novas regras serviriam apenas aos trabalhadores que entrassem no mercado de trabalho após a sanção da lei.
Para o vice-presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), o assunto deve ser encaminhado ao Congresso “casado” com uma nova proposta de reforma tributária. “Em praticamente todos os países o sistema previdenciário é problemático”, afirmou Raupp. Ainda de acordo com o senador, para aprovar qualquer reforma desta área terá de haver uma unificação da base aliada para não se correr o risco de um fracasso no início do próximo governo.
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Segundo o vice-presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), antes de qualquer reforma mais profunda, o próximo presidente terá de enviar ao Congresso um projeto que separe os recursos destinados à Seguridade Social e à Previdência. “Tem que separar uma coisa da outra. Depois analisaríamos se há deficit nas contas da Previdência e a necessidade de mexer nas regras oou não”, disse Amaral.
Mantega
Na segunda-feira (30), ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou por meio de nota que não está sendo elaborada nenhuma proposta de reforma da Previdência, nem há qualquer projeto neste sentido sendo desenvolvido na Secretaria de Política Econômica ou em outro órgão do Ministério da Fazenda.
A nota foi um esclarecimento em relação a uma matéria publicada, que dizia que o Ministério da Fazenda estava elaborando uma proposta de reforma para ser implementada pela candidata à presidência Dilma Rousseff.