Para senador, universidades deveriam decidir sobre a cobrança da matrícula

Senador Cristovam Buarque acredita que a proibição da cobrança fere o princípio de autonomia ds universidades

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SÃO PAULO – A cobrança da taxa de matrícula nas universidades públicas deve ficar a critério de cada Conselho Universitário, sem interferência do STF (Supremo Tribunal Federal). A opinião é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente de Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Para Buarque, que já foi ministro da Educação, o princípio da autonomia das universidades garante a elas a decisão a respeito da cobrança, mediante discussão do conselho, que é formado por representantes de alunos, professores e funcionários.

“A cobrança de taxa nas universidades públicas é um assunto das universidades, não do STF. Se os estudantes e professores levam o assunto para o Conselho Universitário e decidem que cada um dê um colaboração à universidade, acho perfeitamente legítimo”, declarou Cristovam Buarque, segundo a Agência Senado.

Cobrança de matrícula

O comentário do senador refere-se à decisão do STF adotada na última quarta-feira (13). Ao julgar recurso da UFG (Universidade Federal de Goiás), o tribunal decidiu proibir a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas do País.

O recurso da UFG foi encaminhado contra decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, favorável a sete candidatos que passaram no vestibular daquela instituição.

Para o TRF, a cobrança da contribuição para efetivação da matrícula dos estudantes seria inconstitucional por violar o artigo 206 da Constituição Federal, que prevê a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

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Após a decisão, os ministros do STF aprovaram, por unanimidade, a proposta do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski. A súmula estende a todas as universidades públicas brasileiras a medida adotada no caso dos candidatos da UFG.