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SÃO PAULO – Novas formas de acesso à internet banda larga já surgiram, mas o que deveria facilitar a vida dos consumidores termina por desrespeitá-los. Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), isso é o que acontece com os serviços 3G, que permitem o acesso à rede a partir de um computador que, por meio de um mini-modem, se conecta diretamente na rede de telefonia móvel.
Porém, segundo o instituto, nesses serviços podem ser observadas práticas ilegais, como a oferta de uma velocidade bem menor do que aquela que foi contratada pelo consumidor, ou ainda a redução da velocidade nos planos ilimitados, quando o usuário atinge um determinado volume de dados trafegados.
Abusos
Para a contratação do serviço, as empresas oferecem diversas velocidades, mas informam que a rapidez pode sofrer variações devido ao clima, geografia, distância do consumidor ou número de clientes. Uma delas chega a dizer que garante apenas 10% da velocidade contratada, o que significa que, se a pessoa contratou 250 kbps, terá acesso a uma velocidade de 25 kbps, uma taxa de tráfego de dados menor do que a atingida por uma conexão discada.
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“Se a empresa não possui tecnologia suficientemente desenvolvida para arcar com o prometido – no caso, para fornecer a velocidade de fato contratada – deve então vender a velocidade que pode realmente garantir, ajustando o valor a ser cobrado”, disse a advogada da entidade, Estela Guerrini, em texto publicado pela Última Instância.
Além disso, o Idec também critica os chamados planos ilimitados. Nas próprias páginas eletrônicas das empresas, são disponibilizadas informações sobre planos com determinadas velocidades, sem limite para o tráfego de dados, porém, em letras menores, é informado que caso o consumidor ultrapasse um determinado volume de tráfego, como 1 GB, a velocidade contratada irá diminuir.
“No momento em que a velocidade é reduzida, o contrato é violado, já que a velocidade deixa de ser aquela contratada pelo consumidor. Além disso, a velocidade menor acaba por comprometer o próprio tráfego de dados, impondo, na prática, um limite ao volume, tornando enganosa a publicidade feita pela empresa”, considerou a advogada, na publicação.
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Para o Idec, não cabe ao fornecedor de um serviço determinar como será seu uso por parte do consumidor. Se foi contratado um acesso ilimitado, a uma velocidade de 500 kbps, por exemplo, o usuário possui o direito de fazer downloads e uploads de 1 GB, 2 GB, 3 GB e assim por diante, sempre com a velocidade inicialmente contratada.