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SÃO PAULO – A maior parte das reclamações dos consumidores aos órgãos de defesa do consumidor poderia ser evitada simplesmente se tanto os lojistas quanto os consumidores tivessem uma idéia mais clara de seus respectivos direitos e obrigações.
CDC nas lojas para resolver dúvidas
Pensando nisto, o deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), enviou um projeto que obriga aos lojistas a manter uma cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos seus estabelecimentos comerciais.
Na opinião dos seus defensores, a iniciativa deve contribuir para diminuir as dúvidas dos consumidores, e até mesmo dos próprios lojistas sobre o que é certo, ou não, perante o CDC. Com o maior entendimento de seus direitos e obrigações tanto o consumidor quanto os lojistas poderão chegar, mais facilmente, a um acordo em caso de disputas, sem que haja necessidade de intervenção dos órgãos de defesa do consumidor, ou até mesmo da Justiça.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e segue em caráter conclusivo para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
