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SÃO PAULO – O CFM (Conselho Federal de Medicina) tornou mais rigorosas as regras para publicidade de serviços dos médicos, com o objetivo de conter a propaganda enganosa.
A nova resolução, publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, proíbe os médicos de anunciar uso de técnicas “milagrosas” ou aparelhos com capacidade privilegiada. Os profissionais também não podem mais participar de concurso ou premiações para eleger o “médico do ano” ou o “profissional de destaque”.
Segundo a Agência Brasil, os anúncios também não poderão ter imagens de pacientes para fazer comparação de antes e depois de um tratamento. O uso do nome, imagem e voz de pessoas famosas também está proibido nas propagandas.
Autopromoção
As novas regras proíbem ainda a autopromoção por meio de entrevistas ou divulgação de telefone e endereço do consultório em redes sociais.
Segundo o CFM, o profissional só poderá utilizar as redes sociais, como blogs, para divulgar informações de caráter educacional ou preventivo, como descrever os sintomas de uma determinada doença.
A medida também proíbe que médicos façam consultas pela internet ou por telefone. O manual com as regras se aplica a sociedades médicas e hospitais públicos e privados.
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Em caso de descumprimento da medida, o médico ou entidade sofrerá penalidade, que vai de advertência à cassação do registro.
O prazo para os profissionais e entidades se adaptarem à nova resolução, que atualiza as normas anteriores, vigentes desde 2003 é de 180 dias.