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SÃO PAULO – Nesta quinta-feira (1), a equipe técnica do governo divulgou um conjunto de medidas propostas com o objetivo de promover mudanças e dar mais transparência ao setor de cartões de pagamentos.
De acordo com a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), as medidas são mais abrangentes do que as propostas apresentadas anteriormente pela indústria e certamente trarão benefícios para a sociedade.
Na avaliação da associação, ocorrerão alterações significativas nos atuais padrões de funcionamento e concorrência do setor, mas uma análise mais detalhada dos impactos das medidas somente poderá ser feita após o detalhamento delas.
As medidas
As propostas são resultado de trabalho de técnicos do BC, da SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) e da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda).
Atenção às medidas:
- Abertura da atividade de credenciamento – sobre a eliminação da exclusividade;
- Interoperabilidade de redes e de POS (terminal de captura de transações) – sobre compartilhamento das redes entre as companhias;
- Neutralidade nas atividades de compensação e liquidação – para que haja uma única instância para compensação e liquidação das operações;
- Fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito – para facilitar a operação e autorização das transações;
- Transparência na definição da tarifa de intercâmbio – para facilitar a relação no sistema como um todo.
Credenciadoras
Procuradas pela reportagem, Visanet e Redecard disseram, por meio de suas assessorias de imprensa, que não se pronunciariam sobre o assunto.