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SÃO PAULO – O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) realizou mais uma blitz para confirmar se os supermercados e padarias estão cumprindo a nova lei de venda de pão francês por quilo e constatou que, dos 120 estabelecimentos fiscalizados na capital, nenhum continha irregularidades.
No primeiro dia de vigência da lei, 21 de outubro, o instituto fiscalizou 228 estabelecimentos em 13 cidades de São Paulo e 13 estabelecimentos foram autuados.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o órgão de defesa do consumidor Procon, responsável por encontrar as irregularidades com relação à venda de pães por quilo nos estabelecimentos do estado, autuou nove padarias, das 33 fiscalizadas.
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Os proprietários têm dez dias para apresentar uma justificativa ao Procon. Caso ela não seja aceita, eles poderão ser multados em valores de R$ 339 e R$ 5,9 milhões.
Exigências
Além de pesar o pão, a Portaria Inmetro 146/06 obriga que o comerciante coloque a balança em local visível ao consumidor. Outras exigências são a obrigatoriedade de divisão igual ou menor que cinco gramas no equipamento e a indicação do preço a pagar com letra igual ou superior a cinco centímetros.
O Ipem-SP alerta aos consumidores que fiquem atentos com a embalagem usada nos pães, que deve ser descontada do peso. Para quem encontrar irregularidades, o Ipem-SP disponibiliza a Ouvidoria no telefone 0800-0130-522.