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SÃO PAULO – Após um mês da implantação da Portaria Inmetro 146/06, que prevê a comercialização do pão francês por quilo, a ouvidoria do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) já registrou 691 denúncias de irregularidades relativas ao novo sistema.
Dentre as reclamações feitas pelos paulistas entre 20 de outubro – quando começou a vigorar a lei – e o dia 17 de novembro, 186 estavam relacionadas à falta de desconto da embalagem quando pesado o produto, à desobediência à legislação, com a venda por unidade, e à balança imprópria para comercialização.
Multas
Do total de denúncias feitas (691), 106 foram finalizadas, o que corresponde a 34% das reclamações. As autuações somaram 36, sendo 16 por balança irregular (44%), seis por falta de cartaz indicativo (17%) e 14 pela venda por unidade (39%).
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A fiscalização das balanças está sendo feita diariamente em todo o País pelos Institutos de Peso e Medidas, que integram a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Inmetro (RBMLQ-I), o que deverá diminuir a incidência de prejuízos ao consumidor.
Cumprimento da regra
Para os comerciantes que não cumprirem a regra e forem pegos em alguma fiscalização, o Ipem-SP concede o prazo de 15 dias para apresentação de defesa na superintendência do instituto.
Após apresentação da defesa, o instituto analisará cada caso com o intuito de determinar se o comerciante será apenas advertido ou multado. Os valores da autuação podem chegar a R$ 50 mil.