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SÃO PAULO – A Telefônica informou, nesta quinta-feira (3), por meio de nota à imprensa, que houve uma ocorrência técnica em alguns equipamentos e, por isso, a rede de transmissão de dados foi afetada. Diversos consumidores estão sem acesso à internet desde a noite de quarta-feira (2), o que lhes dá direito de ter desconto na fatura pelo serviço não prestado.
“O cliente tem direito ao desconto na fatura, que é proporcional ao tempo que ficou sem o serviço”, afirmou a coordenadora institucional da Pro Teste – Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci.
O mesmo direito do consumidor foi defendido pela advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Estela Guerrini. “Deve haver abatimento na fatura proporcional ao número de horas que o serviço não foi prestado. O consumidor não deve pedir, deve já vir na fatura. A empresa deve fazer de forma automática. Se não vier, o cliente tem que procurar a empresa”, afirmou.
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Danos causados ao consumidor
Além do abatimento na fatura, o consumidor que se sentir lesado ainda pode reclamar pelos danos que lhe foram causados. “A empresa é responsabilizada por qualquer dano à pessoa física ou jurídica por conta dessa pane”, informou Estela.
O consumidor deve mostrar que teve dano, mas, se a empresa não concordar, ela é que deve procurar provas de que não houve. “É a chamada inversão de ônus da prova. Isso acontece em todas as relações de consumo, em que se entende que o consumidor é a parte mais fraca”, explicou a advogada.
Para ter esse direito, o qual, segundo Maria Inês, “independe do abatimento das horas de serviço não prestado na fatura”, o consumidor deve procurar, em primeiro lugar, a empresa, para uma solução amigável. Se a medida não surtir efeito, devem ser procurados os órgãos de defesa do consumidor e a Justiça.
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Serviços públicos
De acordo com a Telefônica, a rede afetada atende a grandes empresas privadas e órgãos de administração pública de âmbito federal, estadual e municipal. Portanto, se você tiver que solucionar alguma questão relacionada a um serviço público, vá até o local de atendimento.
“O que não está funcionando é a internet, mas há atendimento pessoal, ainda que limitado. Se tem que ser resolvida hoje a situação e por internet, vá até o local e pegue um registro de que procurou e não conseguiu, por causa de um problema alheio”, disse Estela.
Direito à informação
Segundo Maria Inês, a empresa tem obrigação de prestar informação ao consumidor e, neste ponto, a Telefônica tem pecado. “Entrei na internet, na página da empresa, e não havia nenhum aviso”. Ela deve disponibilizar a informação por meio dos canais de comunicação que ela tem com o cliente: contact center, internet – mesmo que o problema seja neste serviço.
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“Além disso, a empresa tem que dar uma previsão de quando o serviço irá voltar, para que o consumidor encontre alternativas e não dependa tanto da volta do serviço e tenha mais prejuízo”, informa Maria Inês.
Na nota à imprensa, a Telefônica informou que “assim que dispuser de novas informações sobre o restabelecimento dos serviços, fará novo comunicado à imprensa, a seus clientes e à opinião pública”. A InfoMoney contatou a assessoria de imprensa, para ter uma previsão mais exata, mas nada foi dito.