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SÃO PAULO – Passada a euforia das festas de Natal e Reveillon, você deve estar preparado para a parte desagradável do início de 2006: a exemplo do que acontece todos os anos, o seu orçamento certamente estará apertado depois dos festejos. E entre os gastos que mais pesam no orçamento está a matrícula e o material escolar.
Para economizar com a lista de material escolar a dica é uma só: pesquisar preços! Ou então aproveitar o material do irmão mais velho, comprar livros usados…
Mas a questão mais importante é a matrícula escolar, em que é preciso ter atenção redobrada para não gastar dinheiro sem necessidade. Como acontece com qualquer tipo de produto ou serviço, deve-se ficar atento às regras estabelecidas pelas escolas para devolução de valores, reajustes etc.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Vestibulandos
Os vestibulandos, em especial, precisam ficar alertas. As universidades realizam as matrículas em períodos diferentes, assim como os vestibulares. Assim, instituições particulares liberam as matrículas antes do vestibular de universidades públicas, de forma a forçar o aluno a garantir a vaga, mesmo que tenha pouca intenção em cursar a faculdade, e esteja realmente esperando a vaga na instituição pública. Esta prática, muito comum, segundo o Procon, indica má fé por parte da universidade.
Entretanto, o que muitos destes estudantes não sabem é que têm direito à restituição de parte do dinheiro caso haja desistência.
Dicas para pais e estudantes
Selecionamos algumas dicas para que você, pai ou estudante, possa evitar problemas futuros com o estabelecimento de ensino. Afinal, é o seu bolso que estamos querendo preservar!
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- Contratos: leia todas as cláusulas com atenção. Verifique se no contrato constam informações a respeito de rescisão, transferência, trancamento ou desistência do curso. No caso de desistência, o aluno tem direito a receber parte do valor da matrícula, desde que as aulas na escola ainda não tenham sido iniciadas. Além disso, a escola não pode reter mais do que 20% ou 30% do valor da matrícula, percentual considerado mais do que suficiente para suprir eventuais despesas extras com a desistência do aluno.
- Divulgação da matrícula: a escola deve fixar em local de fácil acesso a proposta de matrícula contendo o valor da anuidade, o número de vagas por sala, o prazo limite e o valor pago em caso de desistência. Lembrando que esses dados devem estar disponíveis com pelo menos 45 dias de antecedência ao período final das matrículas.
- Cálculo da mensalidade: o valor da anuidade deve ser a soma das mensalidades do ano anterior com os gastos previstos para o novo ano letivo divididos pela quantidade de meses do curso (12 em curso anuais ou 6 em cursos semestrais). As parcelas devem ser mensais e com valores iguais. No caso de reajuste das mensalidades, a instituição de ensino deve disponibilizar, aos responsáveis pelo pagamento, os motivos do aumento, através de uma planilha discriminando todos os gastos da instituição.
- Multas e juros de mora: outro item importante a observar são as datas de pagamentos das mensalidades e a cobrança de juros ou multas em caso de atraso. Havendo suspeitas de cobrança abusiva, o aluno deve buscar proteção de órgãos de defesa ao consumidor ou até mesmo da Justiça.
Apesar de concordar que não existe legislação sobre o assunto, na opinião da assistente de Direção da Fundação Procon-SP, Lúcia Helena Magalhães, a retenção de 100% do valor pago é considerada abusiva, e, neste caso, é possível entrar na Justiça pedindo que esta seja anulada de forma a reaver o dinheiro gasto.
É claro que as universidades sempre terão bons argumentos para que o aluno concorde com a retenção de um bom percentual da matrícula. Portanto, ao menor sinal de que há abusos na sistemática de cobrança adotada pela universidade, o ideal é entrar em contato com um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.
Escola não pode aplicar penalidades em caso de atraso
O Procon orienta os alunos que estiverem em situação de inadimplência que procurem a direção da escola para negociarem a dívida. Se o débito for superior a 90 dias, a escola pode rescindir o contrato, desde que o período letivo do aluno não seja prejudicado, ou seja, a escola não pode punir o aluno inadimplente, no sentido de impedir que ele assista às aulas, suspendendo as suas provas ou retendo os seus documentos, ainda que ele seja devedor.
O desligamento só pode acontecer ao final do ano letivo ou semestre letivo, e nunca antes. Neste caso, não haverá re-matrícula para aqueles que não quitaram as mensalidades pendentes ou que não entraram em um acordo com a instituição para parcelar a dívida. Isto porque, se a dívida foi renegociada e as parcelas estão sendo pagas em dia, o aluno deixa a condição de devedor e pode matricular-se normalmente sem qualquer problema.
As negociações de dívidas são bastante comuns, uma vez que vale mais a pena para a instituição receber o débito aos poucos, do que correr o risco de não ver o dinheiro tão cedo. Assim, para ter garantia de que conseguirá arcar com o pagamento das parcelas, o aluno deve se programar para um determinado número de prestações, de forma a não se enrolar em dívidas novamente.