Pais e alunos devem ter cuidados redobrados com o início do período letivo

Inadimplência, devolução de matrícula e outras dúvidas são comuns nesta época do ano; fique por dentro dos seus direitos!

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SÃO PAULO – Passada a euforia das festas de Natal e Reveillon, você deve estar preparado para a parte desagradável do início de 2006: a exemplo do que acontece todos os anos, o seu orçamento certamente estará apertado depois dos festejos. E entre os gastos que mais pesam no orçamento está a matrícula e o material escolar.

Para economizar com a lista de material escolar a dica é uma só: pesquisar preços! Ou então aproveitar o material do irmão mais velho, comprar livros usados…

Mas a questão mais importante é a matrícula escolar, em que é preciso ter atenção redobrada para não gastar dinheiro sem necessidade. Como acontece com qualquer tipo de produto ou serviço, deve-se ficar atento às regras estabelecidas pelas escolas para devolução de valores, reajustes etc.

Vestibulandos

Os vestibulandos, em especial, precisam ficar alertas. As universidades realizam as matrículas em períodos diferentes, assim como os vestibulares. Assim, instituições particulares liberam as matrículas antes do vestibular de universidades públicas, de forma a forçar o aluno a garantir a vaga, mesmo que tenha pouca intenção em cursar a faculdade, e esteja realmente esperando a vaga na instituição pública. Esta prática, muito comum, segundo o Procon, indica má fé por parte da universidade.

Entretanto, o que muitos destes estudantes não sabem é que têm direito à restituição de parte do dinheiro caso haja desistência.

Dicas para pais e estudantes

Selecionamos algumas dicas para que você, pai ou estudante, possa evitar problemas futuros com o estabelecimento de ensino. Afinal, é o seu bolso que estamos querendo preservar!

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Escola não pode aplicar penalidades em caso de atraso

O Procon orienta os alunos que estiverem em situação de inadimplência que procurem a direção da escola para negociarem a dívida. Se o débito for superior a 90 dias, a escola pode rescindir o contrato, desde que o período letivo do aluno não seja prejudicado, ou seja, a escola não pode punir o aluno inadimplente, no sentido de impedir que ele assista às aulas, suspendendo as suas provas ou retendo os seus documentos, ainda que ele seja devedor.

O desligamento só pode acontecer ao final do ano letivo ou semestre letivo, e nunca antes. Neste caso, não haverá re-matrícula para aqueles que não quitaram as mensalidades pendentes ou que não entraram em um acordo com a instituição para parcelar a dívida. Isto porque, se a dívida foi renegociada e as parcelas estão sendo pagas em dia, o aluno deixa a condição de devedor e pode matricular-se normalmente sem qualquer problema.

As negociações de dívidas são bastante comuns, uma vez que vale mais a pena para a instituição receber o débito aos poucos, do que correr o risco de não ver o dinheiro tão cedo. Assim, para ter garantia de que conseguirá arcar com o pagamento das parcelas, o aluno deve se programar para um determinado número de prestações, de forma a não se enrolar em dívidas novamente.