“Pacotão” de projetos da Prefeitura de SP pode beneficiar contribuintes

SÃO PAULO – O “pacotão” de 79 projetos da Prefeitura de São Paulo, que devem ser votados ainda neste mês de janeiro, inclui muitos projetos banais, muitos dispensáveis. Mas por outro lado, há assuntos de interesse dos contribuintes e muito sérios na pauta de votação, cuja aprovação beneficiaria a vida dos moradores da capital paulista.

Educação e saúde

Alguns projetos que fazem parte da pauta de votação dizem respeito à questão da educação e saúde das crianças. O vereador Wadih Mutran (PPB) apresentou proposta que prevê a apresentação da carteira de vacinação das crianças com datas de imunização em dia antes da efetivação da matrícula em creches ou escolas municipais. A medida seria importante no trabalho de prevenção nas redes de ensino.

Ainda beneficiando os alunos de creches e escolas municipais, o projeto do vereador Roger Lin (PPS) visa o aprimoramento dos estudos das crianças e jovens. De acordo com sua proposta, estas instituições seriam obrigadas a ter aulas de linha estrangeira. No entanto, seria necessária a contratação de emergência de professores, uma vez que há falta de profissionais nas escolas.

Trânsito

Não há dúvidas de que a dificuldade de identificação dos radares eletrônicos na cidade acaba levando muitos condutores a serem multados, principalmente, por dirigirem em alta velocidade. Esta situação pode ser amenizada, uma vez que de acordo com a proposta do vereador Dalton Silvano (PSDB) os radares deverão conter um aviso luminoso como forma de facilitar a identificação pelo motorista.

Por sua vez, o motorista que não conseguir escapar da multa e acabar sendo surpreendido com a notificação em casa um outro projeto poderá pelo menos amenizar a situação. Isto porque o vereador José Olímpio (PMDB) apresentou proposta de parcelamento do pagamento das multas de trânsito, que atualmente tem valor máximo de cerca de R$ 570.

Construções

Finalmente, a proposta do também vereador Domingos Dissei (PFL), prevê a regularização da construção de prédios, partindo, por exemplo, da obrigatoriedade de se fazer exames toxicológicos do subsolo dos prédios. De acordo com o vereador a proposta deve prevenir possíveis acidentes em prédios mal construídos.

Um exemplo de bastante repercussão aconteceu no ano passado, época em que foi descoberta a construção de um condomínio na zona norte da cidade sobre um terreno que havia funcionado como aterro clandestino. Os moradores corriam risco de vida, ao passo que foram encontrados bolsões de gás metano sob o condomínio.

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