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SÃO PAULO – A venda de passagens aéreas acima da capacidade dos aviões está em discussão na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na última quarta-feira (23), foi aberta uma consulta pública sobre overbooking, como forma de estabelecer regras de compensação aos passageiros.
O prazo para envio de manifestações e contribuições termina às 18 horas do próximo dia 25, e deve ser feito pelo endereço eletrônico consultapublica.ssa@anac.gov.br.
Conforme explicou a agência por meio de nota, no Brasil, as questões sobre o tema “são omissas no regulamento oficial”. O intuito desse levantamento de opiniões é “harmonizar os interesses envolvidos, propondo a transparência no contrato de transporte aéreo”.
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O que é?
O overbooking é uma prática usual na aviação civil mundial, feita com base na estimativa de ausências das companhias. Após a compra do bilhete aéreo, o passageiro tem até um ano para remarcar as passagens.
O problema, segundo reclamações das empresas, é que muitas vezes o cliente faz a reserva e não comparece, o que causa prejuízos. Dessa maneira, são vendidas passagens a mais como forma de proteger a companhia de “possíveis baixas”.
O passageiro
Institutos de defesa do consumidor orientam que o passageiro que passar por situação do tipo tem o direito de ser incluído no vôo seguinte para o mesmo destino, na mesma empresa ou em outra, num prazo máximo de até quatro horas.
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A empresa deverá assumir despesas com alimentação, transporte e comunicação e, caso haja a necessidade de pernoite, será responsável por todos os gastos com hospedagem e despesas pessoais.
Além disso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso tenha interesse, o cidadão pode pedir o endosso (embarque por outra companhia) ou a devolução do valor pago pelo bilhete.
Atrasos e cancelamentos
No final do ano passado, overbooking praticado pela TAM ocasionou atrasos e cancelamentos de vôos a poucos dias do Natal. Motivado pelo ocorrido, o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) entrou com ação civil pública contra a empresa, por conta do problema.
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Além disso, algumas ações ajuizadas individualmente já resultaram em indenizações aos clientes.
