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SÃO PAULO – De acordo com o gerente jurídico do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Marcos Diegues, a obrigação de os bancos oferecerem um canal de relacionamento com os cidadãos terá pouca eficácia em resolver os problemas, principalmente no que diz respeito às tarifas bancárias.
Por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), as instituições financeiras, desde 1º de outubro, estão obrigadas a oferecer o serviço de ouvidoria. O objetivo da norma, de acordo com o Banco Central, é fiscalizar o sistema bancário e melhorar o atendimento ao consumidor.
Tarifas
Conforme divulgou a Agência Brasil, Diegues acredita que o fato da cobrança de tarifas ser liberada pelo Banco Central torna pouco viável para os correntistas reclamarem das taxas cobradas pelas instituições.
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“É justamente esse o ponto difícil na relação dos bancos com os clientes. Esse problema leva a crer que as ouvidorias não terão o perfil que a gente considera o ideal”, argumenta.
Atualmente, o Banco Central deixa a critério do banco definir o valor e os tipos de serviço cobrados. No entanto, a instituição deve fixar cartazes nas agências para informar os clientes das tarifas. “Os avisos têm tantas tarifas, com letras tão pequenas, que é difícil de ler”, critica.
Investigação
Há duas semanas, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar se está havendo abuso na cobrança de taxas bancárias.
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No último dia 26 de setembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo está preocupado com o assunto e que as cobranças bancárias não têm transparência.
Segundo estudo da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), em 2006, os bancos brasileiros arrecadaram R$ 52,6 bilhões com tarifas cobradas de clientes. Em 2002, esse montante era de R$ 24,2 bilhões.