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SÃO PAULO – Mais uma vez foi defendido, durante o Fórum Nacional da Previdência Social, cuja quarta reunião foi realizada na última terça-feira (24), que o trabalhador deve contribuir para o Instituto Nacional de Seguridade Social por mais tempo. Além disso, como forma de auxiliar na contenção do déficit previdenciário, que ano passado passou os R$ 40 bilhões, deve-se aumentar a idade mínima para concessão de aposentadoria por idade.
De acordo com Fábio Gambiazi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a limitação do valor das pensões por morte e a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo também seriam fatores efetivos para melhorar a gestão do órgão. Atualmente, a aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos para mulher e de 35 para homens. Quando o benefício for retirado por idade, a faixa etária fica, respectivamente, em 60 e 65 anos.
Propostas:
Veja, abaixo, as propostas do pesquisador:
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- Idade mínima: A proposta de Gambiazi é que se estipule uma idade mínima para que o trabalhador possa pedir o benefício. Conforme a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência, os trabalhadores homens que já estão no sistema previdenciário precisariam ter, a partir de 2010, 60 anos de idade para conseguir o benefício, e às mulheres seria exigida a idade de 55 anos.
- Por tempo: No que se refere a tempo de contribuição, as trabalhadoras que já estão no sistema teriam de recolher ao INSS um ano a mais a cada três anos, a partir de 2010. Dessa forma, até chegar a 2022, seriam 35 anos de contribuição – cinco a mais que prazo atual.
Para todos os trabalhadores que entrassem no sistema previdenciário depois de 2008, independentemente do sexo, o tempo de contribuição seria de 40 anos.
Para se requerer a aposentadoria por idade, a situação também mudará para as mulheres que já estão inseridas no sistema. A proposta diz que, em vez dos 60 anos exigidos atualmente, seriam impostos 61 anos a partir de 2010. Após essa data, a idade exigida para elas aumentaria em um ano a cada cinco anos, até chegar a 63 anos em 2020.
Aqueles que ingressassem depois de 2008 também perceberiam diferenças: seriam de 67 anos para eles e 66 anos para elas.
- Pensão por morte: a idéia é que haja redução do valor concedido pela pensão por morte. Atualmente, o beneficiário recebe o valor total que a pessoa recebia em vida. Essa proporção ficaria, então, entre 80% e 100%.
- Carência: No que diz respeito à carência para a aposentadoria por idade (tempo de anos de contribuição), a tabela progressiva em vigor prevê 13 anos de contribuição em 2007 e 15 anos em 2011. Pela proposta, essa carência seria de 25 anos em 2031.
- Piso: Já o piso previdenciário seria desvinculado do salário mínimo. Atualmente o mínimo é o valor do menor benefício da Previdência Social. Para a próxima década, seria criado o Benefício Previdenciário Básico (BPB), inicialmente com valor igual ao salário mínimo, mas corrigido não mais pelo salário mínimo, mas por um índice como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que garantisse a reposição da inflação.
- Benefício assistencial: Por fim, o piso do benefício assistencial também seria desvinculado do salário mínimo, podendo ser fixado em 75% do BPB. Já a idade mínima para a concessão de um benefício assistencial passaria dos atuais 65 anos para 66 anos em 2010 e para 70 anos para quem iniciasse o recebimento do benefício a partir de 2008.
Essa restrição subiria gradativamente, até 2026, quando seria exigida do homem a idade de 64 anos e, da mulher, 62 anos. Para os trabalhadores que ingressassem na Previdência a partir de 2008, as idades mínimas seriam automaticamente de 65 anos para homens e de 63 anos para mulheres.