Publicidade
SÃO PAULO – Se você está descontente com os juros aplicados pelo banco onde tem conta-corrente, pode procurar a Justiça para tentar um serviço mais barato. A decisão foi anunciada na última quinta-feira (14) pelo Supremo Tribunal Federal, em nova discussão sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relações financeiras.
Desde junho era possível recorrer a órgãos de defesa de consumo no caso de insatisfação com os serviços prestados. A questão que não havia ficado clara, no entanto, era sobre a aplicação de juros: juízes de primeira instância poderiam ou não modificar a cobrança?
Cada caso é um caso
Os ministros do STF decidiram, então, nesta quinta, que os magistrados poderiam entrar no mérito financeiro. No entanto, ficou definido que cada caso deveria ser analisado separadamente.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Portanto, quem procurar a Justiça para pedir esclarecimentos pode ter as cobranças modificadas. Dessa forma, os juízes podem considerar determinada taxa abusiva e pedir sua alteração, mas não têm autoridade para sugerir determinada cobrança para todo o sistema financeiro.
