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SÃO PAULO – O lançamento do Acrefi Positivo já está gerando polêmica nos órgãos de defesa do consumidor. Segundo a Fundação Procon e o IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), a criação de um cadastro de inadimplência dos clientes não deve necessariamente auxiliar na avaliação de crédito, podendo, por outro lado, gerar uma certa discriminação dos clientes que forem buscar financiamento.
Criação de cadastro é criticada pelos órgãos de defesa
O Acrefi Positivo foi lançado pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimentos (Acrefi) através de uma parceria com a Serasa. O principal objetivo do cadastramento era melhorar o sistema de concessão de crédito, através da análise da pontualidade nos pagamentos e o histórico de endividamento do cliente. Desse modo, aqueles consumidores que pagam as suas contas em dia acabariam sendo beneficiados pelo cadastramento.
A vantagem para os bons pagadores seria a possibilidade de se beneficiar de taxas mais baixas nos crediários, enquanto as financeiras seriam beneficiadas pela redução do risco de inadimplência nos financiamentos. Vale lembrar que o cliente deverá autorizar a publicação das suas informações no Acrefi Positivo.
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Consumidor pode ser discriminado
Contudo, os órgãos de defesa não compartilham da mesma opinião, e acreditam que o sistema de cadastramento só trará prejuízo aos clientes. Isso porque as financeiras e os bancos podem utilizar o cadastramento como instrumento de discriminação dos maus pagadores ou dos clientes que optaram em não autorizar a publicação dos seus dados bancários.
De acordo com o advogado do IDEC, Marcos Diegues, a adoção de um cadastro positivo pode ser comparada à determinação do Banco Central de obrigar os bancos a colocarem a data de abertura da conta corrente nos cheques. Essa determinação acabou prejudicando muitos consumidores que possuíam contas novas, pois os lojistas passaram a não aceitar clientes com menos de um ano de conta corrente. O IDEC questiona qual será o impacto do cadastro para os consumidores.
A Fundação Procon concorda com a posição do IDEC e acrescenta que ainda não se sabe se as financeiras e os bancos irão realmente utilizar o cadastro para oferecer produtos mais atrativos para os bons pagadores. Portanto, a preocupação gira em torna da possibilidade de discriminação do cliente na hora do parcelamento de suas compras, ou obtenção de linha de crédito nas financeiras.
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Outro ponto também levantado pelos órgãos de defesa se refere ao princípio da boa fé presente na Constituição Federal. O artigo declara que nenhum consumidor é mau pagador até que se prove ao contrário, sendo assim não existe a necessidade da criação de uma lista dos pagadores.
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