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SÃO PAULO – Enfrentando dificuldades financeiras, devido aos altos gastos incorridos nos últimos anos para atingir as metas impostas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no que se refere à qualidade dos serviços prestados à população, as operadoras de telefonia fixa do país têm adotado uma estratégia bastante agressiva na cobrança dos inadimplentes.
Mas o que fazer quando o assinante inadimplente for um serviço essencial a população, como uma delegacia de polícia, corpo de bombeiro, hospitais ou postos de saúde?
Estado é fiador de serviços essenciais
Caso o projeto de lei enviado nesta quarta-feira pelo deputado Wasny de Roure (PT-DF) seja aprovado, as operadoras não poderão cortar o fornecimento de serviços para estes assinantes.
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Desta forma, as operadoras que cortarem os serviços de órgãos responsáveis por saúde e segurança pública estarão sujeitas à punição, que inclui a intervenção na empresa, prisão do administrador por quatro a dez anos e multa de até R$ 30 mil.
Como ressaltou o deputado, a falta de telefone para serviços essenciais como os discutidos acima acaba ameaçando a integridade das pessoas, que não podem correr o risco do telefone do serviço que precisam ser cortado quando mais precisam.
Finalmente, o deputado afirmou que no caso dos serviços essenciais o Estado funciona como fiador destes serviços, de forma que a conta será eventualmente paga às operadoras. A informação é da Agência Câmara que também informou que o projeto será distribuído para as comissões competentes.
