Operadoras de telefonia não devem encaminhar lista de devedores para protesto

A medida deveria ser direcionada a devedores de crediários e não para clientes de prestadoras de serviços públicos, diz Procon

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SÃO PAULO – Muitos consumidores atrasam o pagamento da sua conta telefônica, seja porque não têm como arcar com os gastos, ou simplesmente porque não recebeu a notificação da conta. O grande problema é que, na maioria dos casos, o nome destes consumidores acaba sendo enviado para o Serasa pelas operadoras de telefonia.

Na visão da Fundação Procon-SP, um dos órgãos de defesa do consumidor do país, esta medida fere os direitos do consumidor. Isto por que na visão dos técnicos da Fundação, o envio do nome dos inadimplentes ao cadastro do Serasa se aplica no caso dos devedores de crediários, mas não para os clientes de uma prestadora de serviços público, como as operadoras de telefonia.

Questão antiga

Embora esta não seja uma discussão recente, o assunto voltou à tona assim que houve levantamento dos balanços destas empresas. De acordo com os valores apurados, percebe-se que o nível de inadimplência ainda á alto no setor, o que acaba prejudicando o resultado financeiro das operadoras. Por sua vez, na tentativa de reaver as perdas obtidas, as operadoras decidiram encaminhar o nome dos devores para a Serasa.

Empresas compartilham dados da Serasa

Se por um lado o Procon defende o consumidor, tendo inclusive enviado em 2001 uma ação coletiva ao Ministério Público pedindo o cancelamento da operação, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) insiste em afirmar que o envio dos nomes de inadimplentes para a Serasa é uma ação legal.

Contudo, a Agência reconhece que as operadoras não devem manter um cadastro único de inadimplentes, ou seja, não seria justo que uma empresa, ao consultar o cadastro de inadimplentes acabasse verificando que o mesmo cliente também deve para outra operadora. Neste sentido, mesmo que não seja uma medida intencionada, o Procon alerta que o compartilhamento destas informações existe, já que ao consultar o banco de dados da Serasa a companhia acaba descobrindo se o consumidor está inadimplente com outras empresas.