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SÃO PAULO – As operadoras dos planos de saúde poderão ser beneficiadas com um novo Projeto de Lei, que autoriza a dedução da base de cálculo do ISS dos valores gastos pelas operadoras de plano de saúde com hospitais, médicos e demais profissionais da área de saúde.
Isto porque, na atual legislação dos municípios, as operadoras de plano de saúde acabam sendo “duplamente” tributadas, na medida em que os serviços na verdade são prestados pelos hospitais, laboratórios, clínicas e profissionais de saúde, que já pagam o tributo municipal em questão.
Andamento do projeto de lei
O Projeto de Lei Complementar 128/04 foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que investigou os planos de saúde recentemente. A proposta será apreciada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o texto da proposta, a dedutibilidade será muito bem recebida pelo setor, considerando as recentes dificuldades vividas pelas operadoras. A esperança é que esta redução no ISS provoque uma melhoria nos preços de seus planos de saúde, como forma de popularizar o seu acesso.
