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SÃO PAULO – A Fundação Procon-SP constatou 179 irregularidades em estabelecimentos de shoppings e ruas de comércio da cidade de São Paulo entre os dias 13 e 17 de dezembro, durante a “Operação Natal”.
A falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos à venda somou 87 autuações, correspondendo a 48,60% do total. Já 35 infrações ocorreram por ausência do Código de Defesa do Consumidor disponível ou visível, enquanto 17 irregularidades se relacionavam à ausência de informação de preços de aparelhos celulares. A ausência de informação ostensiva sobre preço somou 8 infrações e a falta de informação de juros e/ou preços a prazo e/ou à vista nos financiamentos correspondeu a 5 irregularidade. Por fim, a falta de informação do prazo de validade somou 5 autuações.
O objetivo da operação era verificar se as normas do Código de Defesa do Consumidor estavam sendo cumpridas. Foram visitados 620 estabelecimentos, dos quais 155 foram autuados. De acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, as lojas responderão a processo administrativo e podem ser multadas.
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Vale ressaltar que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao de estabelecimentos autuados.
Procure o Procon
Para dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode procurar os postos de atendimento pessoal do Procon-SP dentro dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717.
Para saber se a loja, fornecedor ou fabricante possui reclamações no Procon-SP, consulte o cadastro pelo telefone (11) 3824-0446 ou no site www.procon.sp.gov.br. O telefone 151 funciona somente para esclarecimento de dúvidas.
