Open Finance pode acabar com lavagem de dinheiro em apostas esportivas no Brasil?

Com início do Campeonato Brasileiro de Futebol e em meio às semifinais da Champions League, as apostas esportivas seguem em alta no país pela possibilidade de prêmiar em dinheiro quem acerta os resultados obtidos dentro das quatro linhas.

Apesar de populares, a segurança das operações ainda é um calo no sapato do setor, que vem construindo outra realidade com o aprimoramento regulatório, processo que caminha para ser concluído até o início do segundo semestre.

A lavagem de dinheiro e as fraudes são os principais problemas registrados no mercado das apostas esportivas pela dificuldade em se comprovar a identidade da pessoa física que faz os jogos. Mas uma solução que vem sendo construída pelo sistema financeiro pode ser aliada na melhoria da segurança tanto para quem administra as apostas como para os consumidores: Open Finance.

Baixe uma planilha gratuita para calcular seus investimentos em renda fixa e fuja dos ativos que rendem menos

Os esquemas fraudulentos encontram porta de entrada nos pagamentos: quem vai apostar deve depositar o dinheiro na conta da casa de aposta. Na hora de receber eventual prêmio, o apostador precisa cadastrar a conta bancária para ter acesso aos valores.

Conforme Portaria nº 615, publicada em 18 de abril e que integra a nova regulação do setor, qualquer pagamento no ambiente de apostas só poderá ser feito com Pix, TED, cartão de débito ou pré-pago – hoje é possível pagar com boletos, cartões de crédito, criptoativos, entre outros. As novas regras de pagamento entram em vigor em outubro deste ano.

É nesse sentido que o Open Finance pode ajudar, na avaliação de Lígia Novazzi, COO da Teros, empresa que fornece tecnologia ao ecossistema de compartilhamento de dados. “Ao fazer transações com Pix, no escopo do Open Finance, poderemos descartar as chances de fraudes. Isso acontece porque as operações via Open Finance permitem que o apostador movimente recursos apenas de contas com o seu CPF, além de facilitar a rastreabilidade do processo”, afirma a executiva em entrevista exclusiva ao InfoMoney.

A garantia da identidade mencionada Novazzi é possível graças aos chamados iniciadores de pagamentos, autorizados a funcionar na fase 3 do Open Finance. Eles são empresas reguladas pelo Banco Central responsáveis por iniciar um pagamento ou uma transferência via Pix fora do internet banking do seu banco. Por regulação, se a empresa é somente um iniciador de pagamentos, não detém a conta financeira do cliente pagador, bem como não participa da liquidação financeira. Portanto, não “encosta” no dinheiro que transfere de um ponto a outro.

Ao utilizar o iniciador, o usuário dá o consentimento para que a plataforma o redirecione para o banco do cliente, para que ele faça o pagamento e/ou transferência diretamente do ambiente logado e, depois, seja redirecionado de volta ao app que está utilizando – como um de apostas, por exemplo. O iniciador permite que as transações só ocorram com o consentimento do apostador, que usará recursos apenas de contas no seu CPF – o que impede que uma pessoa jogue em nome de outra, por exemplo. Isso pode combater fraudes e garantir que menores de idade não joguem.

Victor Duek, diretor do Iniciador, empresa especializada em tecnologia para Open Finance, afirma que a demanda pelos iniciadores vem crescendo nos últimos meses justamente por oferecerem mais transparência. Segundo dados do Banco Central, as transações com iniciadores subiram 60% nos últimos seis meses chegando a 475,3 mil no mês de março.

E demanda não falta: o Brasil é o terceiro país com o maior receita bruta oriunda de apostas do mundo, segundo estudo recente realizado por International Betting Integrity Association (IBIA), H2 Gambling Capital e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

Além disso, tanto os iniciadores de pagamento no âmbito do Open Finance quanto as instituições que oferecem o Pix, são reguladas pelo Banco Central, o que oferece um melhor acompanhamento das transações. “Sem regulação, o mercado fica mais exposto à lavagem de dinheiro. A origem dos valores não é clara: qualquer pessoa ou conta pode fazer depósitos e retirar os valores sem comprovar que fez uma aposta. A regulação e adicionalmente o Open Finance vão elevar o patamar de qualidade do setor”, diz Novazzi.

Veja a sequência desse tipo de operação que, na prática, leva segundos:

Open Finance é opção, mas regulação é robusta

O ecossistema do Open Finance pode ampliar as opções de camadas de segurança para as casas de apostas, mas não é a única solução. Especialistas entendem que a própria regulação já vem sendo pensada para melhorar os pontos sensíveis já mapeados pelo mercado, considerando que o Brasil é um dos países que mais aposta no mundo e até agora não tinha uma regulação, o que trazia insegurança para todos.

Para Camila Caresi, diretora de riscos e compliance da Pay4Fun, plataforma de pagamentos de apostas, o Open Finance pode trazer uma segurança extra, mas essa camada adicional será construída com produtos – ou seja, as casas de apostas precisam comprar soluções para adicionar o iniciador de pagamento ao seu ambiente.

“É uma possibilidade, mas só o fato de a regulação restringir os meios de pagamento já eleva o nível de proteção. É possível fazer o Pix via Open Finance e o Pix direto – ambos são possíveis”, ressalta. O que muda é a experiência do cliente: fora do Open Finance, o Pix usa o recurso copia e cola (que, na prática, tem mais etapas do que o ilustrado na imagem acima).

Jun Makuta, sócio da área de gaming & e-sports do Tozzinifreire Advogados, concorda que o Open Finance pode auxiliar o setor, mas ressalta o papel do Ministério da Fazenda em relação à lisura dos pagamentos. “A regulação é positiva na medida em que a pasta fiscalizará as casas de aposta com regras objetivas em relação aos meios de pagamentos, o que ajuda a prevenir a lavagem de dinheiro – restingindo as opções de depósitos e saques, por exemplo”, afirma o advogado.

Segundo ele, 90% das operações das casas de apostas já são feitas via Pix. “Sendo o Pix um produto brasileiro, somente instituições brasileiras oferecem, o que exige que as casas de apostas façam parcerias por aqui e comprem produtos para operacionalizar seus serviços de pagamentos daqui. Somado a isso, o CNPJ precisará ser local também, conforme a regulação aprovada em dezembro“, afirma Makuta.

“O elo mais fraco da corrente é sempre o consumidor. Essa portaria e toda a regulação vem para blindá-lo de algumas situações – o que deve tornar o mercado mais seguro e mais rentável no longo prazo”, complementa Caresi, da Pay4Fun. A estimativa do estudo do IBJR é que o volume de negócios das apostas esportivas no Brasil atinja cerca de US$ 34 bilhões até 2028, a partir da regulação do segmento.

Para dar conta desse tamanho de mercado, é fato que a nova regulação trará alguns desafios às empresas do segmento. “Será necessário um período de adaptação já previsto pela regulação, de cerca de seis meses. E será crucial ter bons parceiros para ofertar pagamentos intermediados por instituições autorizadas pelo BC para cumprir a regulação – o Open Finance oferece isso, mas já é o nível de exigência da própria Portaria 615, o que é ótimo para o consumidor”, ressalta Caresi.

Duek ressalta que o consumidor não precisará saber o que é o Open Finance para fazer uma aposta esportiva. “O apostador vai fazer uso do ecossistema ao utilizar uma casa de aposta da sua confiança. Terá acesso à jornada de maneira facilitada, sem precisar racionalizar que o Open Finance está proporcionando àquela experiência. Estar nas apostas é mais um caminho para aproximar o consumidor e consolidar o ecossistema como negócio no Brasil”, diz o executivo.

De um jeito ou de outro, o apostador vai ganhar, avalia Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL. “Com regras claras de pagamento, o jogador se sentirá mais seguro e confortável nas plataformas autorizadas. Jogadores do mercado ilegal não terão nenhuma dessas garantias”, afirma.