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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 936/11, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), determina que veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, transportes escolares e caminhões poderão ser obrigados a ter equipamento limitador de velocidade.
Hoje, esses veículos já têm de possuir equipamento que registra a velocidade e o tempo automaticamente. Segundo a Agência Câmara, o limitador seria mais um instrumento obrigatório. De acordo com Quintão, essa é uma solução simples e eficaz para reduzir o número de acidentes de trânsito.
O autor da proposta afirma que, apesar de representarem apenas 5% da frota nacional, esses veículos estão envolvidos em cerca de um terço dos acidentes em rodovias. O motivo, segundo ele, é o excesso de velocidade.
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O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), conforme determina o projeto, seria responsável pela regulamentação da medida.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
