OIT propõe fim da contribuição diferenciada entre homens e mulheres

Entidade afirmou ainda, durante o Fórum Nacional, que a tendência é aumentar o limite de idade para aposentadoria

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SÃO PAULO – Além de aumentar o limite de idade para aposentadoria – que é de 65 anos para eles e 60 para elas -, a tendência é que homens e mulheres tenham de contribuir com o sistema previdenciário pela mesma quantidade de tempo. As tendências foram apresentadas na última terça-feira (10) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), durante o Fórum Nacional da Previdência Social.

De acordo com os representantes da OIT presentes no evento, Vinícius de Carvalho Pinheiro e Fábio Bertranou, essas modificações devem atingir todos os 23 países que compõem a Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Até o momento, sete aumentaram o limite de idade e adotaram a convergência de idade entre homens e mulheres, e dez adotaram uma espécie de bônus para que os trabalhadores atrasem o pedido de aposentadoria.

Situação feminina

Em meio a essas sugestões, está a real situação feminina no sistema. Segundo a Agência Brasil, elas têm em benefícios pouco mais de 50% dos valores percebidos por eles. E o motivo dessa diferença é a própria distorção no mercado: trabalhadoras recebem cerca de 70% do que ganham empregados do sexo masculino.

Os dados são de Simone Wajnman, da Universidade Federal de Minas Gerais. A especialista informou ainda que apenas 6% das mulheres têm aposentadorias por tempo de contribuição (de 30 anos). Nesses casos, os valores dos benefícios são maiores do que por idade, que costumam ser de um salário mínimo (R$ 380).

Exclusão

Além disso, segundo o Ministério da Previdência, cerca de 40 milhões de trabalhadores estão excluídos das garantias dadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Dentro desse universo, 70% são mulheres.

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Para a representante do movimento Articulação das Mulheres Brasileiras, Guacira César de Oliveira, o sistema deve garantir às mulheres condições de inclusão, pois muitas estão no mercado informal e outras têm o acesso aos benefícios dificultado pelo fato de serem donas-de-casa.

Contribuição reduzida

Ainda, na avaliação de Guacira, o Plano de Contribuição Simplificada, regulamentado por meio de decreto em fevereiro, não deve melhorar a situação das contribuintes. O sistema garante o envio de 11%, em vez de 20%, do salário mínimo ao INSS.

Esse recolhimento da alíquota diferenciada vale para contribuintes individuais (os antigos autônomos), segurados facultativos (donas-de-casa, estudantes e desempregados) e empresários ou sócios de pequenas empresas (com rendimento total em 2006 de, no máximo, R$ 36 mil).

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“Para as mulheres de baixa renda ou que estão sem renda nenhuma essa medida é inócua”, afirmou à Agência Brasil. Guacira adicionou que esse total, que corresponde a R$ 41,80, em vez de R$ 76 do regime convencional, ainda é muito elevado. “É preciso criar uma alíquota própria para lidar com essa questão”, finalizou.

Fórum

O Fórum Nacional teve sua criação inclusa no anúncio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), em janeiro. A idéia é debater modificações no sistema, como forma de melhorar as condições e reduzir o déficit previdenciário, que no ano passado ultrapassou os R$ 40 bilhões.