OAB-SP contesta cobrança do seguro anti-apagão

Novo racionamento de energia não deve ocorrer pelo menos nos próximos dois anos; difícil entender a finalidade da nova taxa de reserva de energia

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SÃO PAULO – Nem mesmo com o término do racionamento no final de fevereiro, o consumidor teve folga na sua conta de energia. Isto por que foi instituída uma nova taxa sobre o consumo mensal dos consumidores, que equivale a R$ 0,49 por cada 100 kWh gasto, aumentando assim a conta de energia em cerca de 2%. O seguro anti-apagão, como foi batizado o novo encargo, começou a ser cobrado já nas contas de abril e serve para constituir um fundo de reserva para futuros problemas com a falta de energia.

Investimento de R$ 6,7 bilhões

De acordo com a Medida Provisória que rege a cobrança do seguro anti-apagão, o dinheiro arrecadado será destinado para a escolha de unidades termogeradoras que deverão produzir até o final de 2005 cerca de 2.153,60 MW em reserva de energia. “As usinas foram contratadas por valores superestimados, que só servirão para onerar o bolso do consumidor final com uma pesada sobretaxa e ferir o princípio da moralidade administrativa”, diz Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB-SP. O investimento total será de R$ 6,7 bilhões que serão pagos independente do fornecimento de energia.

Novo racionamento está descartado

Como o risco de um novo racionamento de energia é baixo, pelo menos nos próximos dois anos, é fácil de se entender que os consumidores estejam descontentes com a nova taxa, opinião que também é divida entre os órgãos de defesa ao consumidor e pela própria OAB-SP.

“Com esse valor, o Brasil poderia comprar termogeradores com capacidade de 5.583MW, que funcionariam por 40 anos, adicionando de forma definitiva ao sistema 2,6% a mais de energia do que o previsto nessa locação de 3,5 anos. Ou teria a opção de construir hidroelétricas, não poluentes, com capacidade geradora de 2.000 MW”, diz Paulo José Nogueira Cunha, presidente da Comissão Especial para Acompanhamento das Privatizações e Concessões de Serviços Públicos da OAB-SP.

Concessões favorecem setor energético

Diante da dificuldade do Governo para privatizar o setor energético, que além de deficitário e carente de investimentos possui alto nível de endividamento, este acabou sendo forçado a fazer feitas inúmeras concessões para as empresas do setor. Dentre elas está a possibilidade de receberem compensações em caso de racionamento, o que acabou resultando no seguro-apagão.

Apesar do consumidor não ter culpa de que o processo de privatização do setor só foi possível quando este já estava sucateado, infelizmente é ele que terá que arcar com os custos das concessões feitas pelo Governo.