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O que fazer em caso de contrato de seguro alterado sem autorização?

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Nome – Marcia Aparecida

Localidade – Campinas/SP

Íntegra da pergunta – Determinado banco alterou meu contrato de seguro de vida sem minha expressa autorização e sem assinatura de contrato em 2005.

Ocorre que este seguro eu possuía com a Cosesp por mais de 10 anos e o banco era apenas o corretor desta seguradora e o valor do seguro era debitado mensalmente da conta-corrente existente neste banco.

Após diversas reclamações protocoladas junto à esta instituição bancária, tomei conhecimento que eles pegaram todos os segurados da Cosesp e passaram para seguradora deles sem a expressa autorização dos mesmos, e o pior, enquadrando-os na faixa etária que os segurados possuíam em 2005 e antecipando a data base para que melhor lhes conviessem.

Ocorre que em 2005 eu já estava afastada do trabalho por problemas de saúde e até a presente data continuam debitando o valor corrigido de minha conta corrente, porém, como se eu tivesse contratado o seguro deles em 2005.

Qual providência devo tomar? Exigir que eles corrijam o valor do capital segurado? Denunciar? Exigir todas as coberturas que eu possuía à época da contratação? Trata-se de um crime que deve ser denunciado à justiça comum ou devo procurar o Procon também?

Corre que atualmente sou portadora de doença incurável constante na Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 – dou de 14/08/91. Antecipadamente, meus agradecimentos.

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Resposta – Sugiro à senhora o mesmo que sugiro a todos que se sentem lesados por instituições financeiras: procure os órgãos de defesa do consumidor e a Ouvidoria do Banco Central do Brasil. Além disso, procure a ouvidoria da Superintendência de Seguros Privados.