Maio está chegando ao fim, mas foi nele que uma importante decisão entrou em vigor: a nova base da tabela progressiva do Imposto de Renda, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
A partir desta mudança, a Receita Federal vai utilizar um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 na fonte para operacionalizar a nova faixa de isenção — que passa a ser de R$ 2.640 — o valor é equivalente ao dobro do novo salário mínimo, de R$ 1.320, que entrou em vigor também neste mês.
O efeito prático da correção é o seguinte: 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda, segundo projeção da Receita Federal. As mudanças já estão em vigor sob força da Medida Provisória, mas valem para fins de cálculos de IR somente a partir de 2024.
Como a mudança é recente, muitas dúvidas pairam sobre o novo desconto simplificado. O InfoMoney consultou especialistas para explicar o que muda com essa dedução. Confira:
O que é a nova dedução?
Para operacionalizar a nova faixa de isenção de R$ 2.640 anunciada pelo governo, a Receita Federal ampliou a faixa inicial da tabela progressiva para R$ 2.112 e adotou um novo mecanismo de dedução simplificada de R$ 528.
Assim, com o desconto simplificado, quem ganha até R$ 2.640 não pagará nada de IR, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Como uma alternativa às deduções já existentes, como previdência, dependentes, pensão alimentícia, entre outros, o contribuinte pode optar por usar desconto simplificado mensal, correspondente a 25% da faixa inicial da tabela progressiva, os R$ 2.112, ou seja de R$ 528, conforme detalha Danielle Bibbo, sócia-diretora de impostos da KPMG.
Para que serve a dedução?
Considere que uma pessoa não tenha muitas despesas e não precise deduzir muitos itens e optar pelo modelo simplificado. “Caso as deduções do contribuinte não chegarem a R$ 528, será possível optar por usar essa dedução simplificada”, exemplifica Bibbo.
Giuliana Burger, advogada tributária do Velloza Advogados, explica que o desconto simplificado costuma ser aplicado no formato anual pelo empregador, que calcula o mesmo para seu funcionário.
“Quem precisa calcular em bases mensais seu rendimento pode fazer essa dedução todo mês, como autônomos ou quem recebe rendimento de aluguel”, diz.
Ainda não há muitos detalhes sobre como vai funcionar o desconto simplificado. O InfoMoney questionou a Receita sobre atualizações da operacionalização do mecanismo, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Mas, por ser opcional, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual, como dedução pela previdência, dependentes e pensão alimentícia, não será prejudicado.
Quando vale a pena optar pela dedução simplificada?
Na avaliação de Edemir Marques, advogado tributário do escritório Marques de Oliveira, o mecanismo é vantajoso para quem ganha até dois salários mínimos, já que ao fazer essa dedução simplificada o contribuinte ficará isento.
“A progressividade da tabela, porém, segue atingindo quem tem rendimentos acima dos R$ 2.640 por mês. Quem ganha mais que dois salários mínimos não é obrigado a usar a dedução simplificada”, explica.
O Fisco ressalta que esse mecanismo, de ampliação da faixa de isenção para R$ 2.112,00 + desconto simplificado de R$ 528,00, atende “perfeitamente” quem ganha até 2 salários mínimos, “sem reduzir demasiadamente a tributação das faixas mais altas de renda”.
Para quem ganha R$ 10.000, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528,00, já que suas deduções atuais são maiores, explica, por nota, a Receita.
Quais os efeitos do desconto simplificado no salário?
A Receita forneceu simulação de algumas faixas salariais para ilustrar o efeito da dedução simplificada:
| Rendimento mensal (simulações) | Desconto simplificado | Base de cálculo | IR máximo que contribuinte nesta faixa pagará |
| R$ 2.640,00 | R$ 528,00 | R$ 2.112,00 | R$ 0,00 |
| R$ 2.700,00 | R$ 528,00 | R$ 2.172,00 | R$ 4.50 |
| R$ 3.500,00 | R$ 528,00 | R$ 2.972,00 | R$ 75,40 |
| R$ 5.000,00 | R$ 528,00 | R$ 4.472,00 | R$ 354,47 |
Desconto simplificado x declaração simplificada
Por causa do nome, é possível que o contribuinte confunda o modelo de declaração simplificada com o esse desconto simplificado da tabela progressiva. Eles não são a mesma coisa e não têm relação direta.
A declaração simplificada é um dos modelos de declaração que o contribuinte pode escolher. Veja:
- a completa, em que vai usar as despesas que teve com saúde, educação e previdência, para reduzir a base de cálculo;
- ou a simplificada, na qual opta por um desconto-padrão.
a) Desconto simplificado: o contribuinte tem um desconto-padrão de 20% sobre a base de cálculo — limitado a R$ 16.754,34 — em substituição a todas as deduções legais;
b) Deduções legais: o contribuinte informa todas as despesas que teve com médicos, faculdade ou escola dos filhos, pensão alimentícia, etc. para que essas despesas sejam descontadas uma a uma da base de cálculo do imposto.
