O preço para pagar com cartão é mais alto? Saiba o que fazer

Lojistas são proibidos de cobrar taxas extras dos consumidores; política, além de ilegal, fere os direitos do consumidor

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Muita gente já deve ter reparado que alguns lojistas costumam cobrar taxas extras dos consumidores que desejam pagar suas compras com cartões. A situação se dá da seguinte forma: o consumidor escolhe um produto e ao sacar seu cartão é informado sobre a obrigatoriedade de uma certa taxa, que geralmente costuma girar em torno de 5% sobre o valor da compra. A justificativa? O lojista precisa cobrir os custo da operação.

E o pior não é isso. Em estabelecimentos menores, padarias, lojas de bairro ou de conveniência, alguns vendedores chegam até a orientar o consumidor a aumentar os gastos na loja até que sua compra atinja um determinado valor aceitável para que o lojista possa cobrá-lo com cartão. Caso contrário, a venda do produto não é realizada.

Cobrança ilegal
Funciona mais ou menos assim: se a compra no débito é de R$ 5,00, o consumidor é orientado a gastar um valor mínimo de R$ 10,00. A cobrança, além de ilegal, ainda fere os direitos do consumidor.

De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), cobrar mais de quem paga com cartão fere o artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumido), pois implica desvantagem onerosa e excessiva ao cliente. 

Além disso, muitas pessoas costumam se esquecer, mas o interesse de oferecer a opção de pagamento com cartão é unicamente do comerciante, que costuma se beneficiar deste artifício para atrair mais clientes.

“Os custos com aluguel da máquina e taxas de administração são inerentes à atividade”, lembra o Idec.

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Por isso, lembre-se: o valor de um determinado bem na compra à vista deve ser o mesmo caso a opção do consumidor seja adquiri-lo por meio do cartão de crédito, débito ou mesmo cheque.

“Os distintos meios de pagamento que o lojista disponibiliza para seu cliente são um ônus dele e qualquer negociação relativa a esse valor pago pela loja deve ser discutido com as administradoras de cartão. O ônus do fornecimento dessas comodidades pela loja não podem ser repassadas para o consumidor”, informa o advogado e especialista em relações de consumo do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, André Meireles.

O que fazer
Mas e se você gostou do produto e não concorda com a cobrança, o que fazer? Neste caso, o primeiro passo é reclamar com o lojista sobre a imposição. Posteriormente, caso o mesmo se recuse a ceder, registre uma ocorrência em algum dos órgãos de defesa do consumidor disponíveis, como o Procon.

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“O consumidor deve anotar quando a cobrança indevida ocorreu e apresentar as justificativas do estabelecimento comercial para a cobrança de qualquer sobretaxa, pois, somente assim, será possível uma inspeção naquele local, bem como a determinação de medidas punitivas”, explica Meireles.

Para quem não sabe, hoje a fiscalização costuma ser realizada por institutos de proteção aos direitos do consumidor nos estados correspondentes e a multa para os estabelecimentos infratores pode oscilar de acordo com a gravidade do caso, variando entre R$ 212 a R$ 3 milhões.