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SÃO PAULO – Trabalhadores que ganham um salário mínimo e forem se inscrever na Previdência Social a partir de 1º de abril poderão optar pela contribuição reduzida, de 11% sobre os ganhos, em vez de 20%. A possibilidade faz parte do Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, criado em fevereiro por meio de decreto.
A medida tem como objetivo atender empregados de baixa renda, que não participavam do regime previdenciário por falta de dinheiro. Aqueles que já estejam inseridos no programa também podem participar do novo sistema, mas, para isso, devem comunicar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Formalização
Não podem aderir ao sistema simplificado empresários, empregados domésticos e os segurados especiais. Com a flexibilidade, acredita-se que parte dos cerca de 28 milhões de trabalhadores que não contribuam com a Previdência formalizem sua situação.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
O recolhimento dá aos trabalhadores a garantia de benefícios como auxílio-desemprego, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – estes pagos proporcionalmente ao salário mínimo. A aposentadoria por tempo de contribuição não consta na lista, portanto, homens precisarão recolher o tributo até os 65 anos e, as mulheres, até os 60 anos.
