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SÃO PAULO – Uma Ação Civil Pública (ACP) e um Mandado de Segurança Preventivo foram movidos pela Pro Teste contra a Anatel (Agência nacional de Telecomunicações) e contra quatro operadoras de telefonia fixa.
Os processos buscam evitar os possíveis prejuízos que a assinatura de novos contratos de concessão, prevista para o próximo dia 07, pode causar ao consumidor e à concorrência.
Reajuste de 6% ao ano
Segundo a Pro Teste e a Frente Nacional de Defesa dos Usuários de Telecomunicações (Dutel), os novos contratos permitirão um reajuste médio de 6% ao ano acima da correção monetária, prejudicando o nível de renda da maioria dos brasileiros. Para evitar esse aumento, a ação busca substituir o IGP-DI, base para os reajustes anuais, pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
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Outra alternativa seria a criação, por parte da Anatel, de mecanismos que estimulem a concorrência em telefonia fixa antes da assinatura de novos contratos de concessão. Segundo as entidades, essa disputa estaria comprometida porque os novos contratos permitiriam que as concessionárias subsidiassem a queda dos preços dos serviços, violando, portanto, a Lei Geral de Telecomunicações.
Contratos engessam poder público
Esses novos contratos terão duração de 20 anos, tempo considerado excessivo para as entidades. “Prazo contratual longo engessa o poder público quanto aos atos de garantia de acesso a serviços essenciais e de fiscalização, resultando em prejuízo que afeta, principalmente, os pequenos consumidores residenciais”, alerta nota da Pro Teste, divulgada nesta quinta-feira (01).
Para as entidades, os mais pobres acabarão subsidiando essas empresas em benefício dos grandes consumidores, e lembram que os planos alternativos oferecidos pelas concessionárias podem ser retirados do mercado quando lhes forem conveniente.
